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Notícias STF anula decisão cujo objeto de controvérsia era a atribuição do valor da causa como mera estimativa
04 de Julho de 2025

STF anula decisão cujo objeto de controvérsia era a atribuição do valor da causa como mera estimativa

Recentemente o Supremo Tribunal Federal (decisão monocrática) anulou um acórdão proferido pelo Tribunal Superior do...

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Notícias Empregada gestante - desempenha atividade insalubre - realocação ou afastamento por licença maternidade?
04 de Julho de 2025

Empregada gestante - desempenha atividade insalubre - realocação ou afastamento por licença maternidade?

A condição de gestante da empregada proporciona impacto ao contrato de trabalho a partir da constatação da gravidez...

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Notícias 2ª Câmara reconhece dispensa discriminatória de trabalhador com deficiência
04 de Julho de 2025

2ª Câmara reconhece dispensa discriminatória de trabalhador com deficiência

Em votação unânime, a 2ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região considerou...

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Notícias Descumprir normas trabalhistas atenta contra direitos coletivos e não individuais, decide 9ª Câmara
04 de Julho de 2025

Descumprir normas trabalhistas atenta contra direitos coletivos e não individuais, decide 9ª Câmara

A 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento ao recurso de um trabalhador que pleiteava...

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Notícias MTE publica portaria que estipula os valores e parâmetros para aplicação de multas administrativas pela Auditoria Fiscal do Trabalho
04 de Julho de 2025

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A edição do Diário Oficial da União desta sexta-feira, 04 de julho, conteve em sua publicação a Portaria...

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Notícias Tribunal Superior do Trabalho consolida 40 novas teses vinculantes a sua jurisprudência
04 de Julho de 2025

Tribunal Superior do Trabalho consolida 40 novas teses vinculantes a sua jurisprudência

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, em sessão realizada através do plenário virtual, entre 16 e 27 de junho do corrente...

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Notícias Fixada tese sobre a prescrição em relação a retificação de PPP e não sobre a guarda do documento
02 de Julho de 2025

Fixada tese sobre a prescrição em relação a retificação de PPP e não sobre a guarda do documento

O Tribunal Superior do Trabalho estabeleceu recentemente um conjunto de teses jurídicas em novos temas através da metodologia de...

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Notícias FGTS digital
02 de Julho de 2025

FGTS digital

FGTS Digital libera módulo de parcelamento de débitos Outrossim, destaca-se que essa limitação decorre do fato de que...

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Notícias Indústria farmacêutica é condenada por expor trabalhadora a condições que causaram doença e humilhação
02 de Julho de 2025

Indústria farmacêutica é condenada por expor trabalhadora a condições que causaram doença e humilhação

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) manteve a condenação de uma indústria...

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