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Notícias A POSSIBILIDADE DE RESTITUIÇÃO E/OU COMPENSAÇÃO DOS VALORES INDEVIDAMENTE RECOLHIDOS À TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL
21 de Maio de 2021

A POSSIBILIDADE DE RESTITUIÇÃO E/OU COMPENSAÇÃO DOS VALORES INDEVIDAMENTE RECOLHIDOS À TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL

A partir da decisão do Supremo Tribunal Federal e a consequente alteração do entendimento por parte da Receita Federal do Brasil em relação a...

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Notícias Analista de sistemas não receberá horas de sobreaviso por uso contínuo de celular
19 de Maio de 2021

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Para a 5ª Turma, a ausência de escala de plantão afasta a caracterização do regime de sobreaviso. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho...

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Notícias MPT pode questionar desconto de contribuições de empregados não sindicalizados
18 de Maio de 2021

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Para a SDI-1, trata-se de direito individual homogêneo, de origem comum para todos os empregados 18/05/21 – A Subseção I Especializada...

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Notícias Contrato de experiência após dispensa da mesma função é considerado fraude
18 de Maio de 2021

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A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou o contrato de experiência firmado pela Louis Dreyfus Company Sucos S.A. com um colhedor de...

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Notícias Dispensa comunicada pelo empregador via whatsapp vale como prova da ruptura do contrato de trabalho
18 de Maio de 2021

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Decisão em 2º grau da Justiça do Trabalho de São Paulo confirmou como válida a dispensa de uma educadora de escola infantil feita por meio do...

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Notícias Empresa é condenada por descontar de salários o conserto de avarias em carros
18 de Maio de 2021

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Os descontos eram efetuados sem a demonstração de culpa ou dolo dos empregados. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão...

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Notícias AFINAL, QUEM É O RESPONSÁVEL PELO ÔNUS DO AFASTAMENTO COMPULSÓRIO DAS GESTANTES?
18 de Maio de 2021

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A publicação da Lei nº 14.151/2021, que dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência...

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Notícias Contribuição previdenciária do trabalhador pode ter alíquotas progressivas
17 de Maio de 2021

Contribuição previdenciária do trabalhador pode ter alíquotas progressivas

A aplicação não cumulativa de alíquotas progressivas sobre contribuições previdenciárias dos empregados e trabalhadores avulsos é constitucional....

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Notícias Motorista será indenizado por cancelamento de plano de saúde pela empresa
17 de Maio de 2021

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A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Nacional Expresso Ltda., de São José do Rio Preto (SP), a pagar R$ 5 mil de indenização...

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