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Notícias PUBLICADA PORTARIA QUE DISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO DA CAT POR MEIO ELETRÔNICO
19 de Abril de 2021

PUBLICADA PORTARIA QUE DISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO DA CAT POR MEIO ELETRÔNICO

A edição do Diário Oficial da União conteve em sua publicação de 19 de abril a Portaria 4.334 SEPRT – Secretaria Especial de Previdência e...

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Notícias Pernoite em caminhão não dá direito a indenização por dano moral a motorista
19 de Abril de 2021

Pernoite em caminhão não dá direito a indenização por dano moral a motorista

Conforme a jurisprudência do TST, a reparação só é devida se for efetivamente comprovado dano à personalidade Caminhão estacionado à noite em...

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Notícias Reconhecida morte por Covid-19 como acidente de trabalho – indenização será de R$ 200 mil
19 de Abril de 2021

Reconhecida morte por Covid-19 como acidente de trabalho – indenização será de R$ 200 mil

Publicado em 19.04.2021 Para o juiz, houve responsabilidade objetiva do empregador, que assumiu o risco de o motorista trabalhar durante a pandemia...

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Notícias Bem essencial a empresa de pequeno porte pode ser considerado impenhorável
19 de Abril de 2021

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Publicado em 19.04.2021 A Justiça do Trabalho negou o pedido para a penhora de uma impressora e duas máquinas de costura que pertencem a um pequeno...

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Notícias Acidente de trabalho não obriga empresa a arcar com plano de saúde vitalício
19 de Abril de 2021

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Publicado em 19.04.2021 A 17ª Turma do Tribunal do Trabalho da 2ª Região afastou a manutenção do plano de saúde de forma vitalícia para trabalhador...

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Notícias O IMPACTO DAS ALTERAÇÕES DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO NO EXAME TOXICOLÓGICO PERIÓDICO
19 de Abril de 2021

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A partir do início da vigência da Lei 14.071/2020 que altera dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), diversas mudanças foram...

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Notícias Plenário reconhece constitucionalidade de contribuição destinada ao Incra
16 de Abril de 2021

Plenário reconhece constitucionalidade de contribuição destinada ao Incra

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade da contribuição de 0,2% sobre a folha salarial de indústrias rurais e agroindústrias...

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Notícias Lesão em futebol da empresa não configura acidente de trabalho
13 de Abril de 2021

Lesão em futebol da empresa não configura acidente de trabalho

Publicado em 13.04.2021 O acidente que acomete um empregado durante atividade recreativa promovida pela empresa não pode ser equiparado a acidente...

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Notícias Empresa de locação de mão de obra não precisa de registro no conselho regional de administração
13 de Abril de 2021

Empresa de locação de mão de obra não precisa de registro no conselho regional de administração

Publicado em 13.04.2021 A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve, por unanimidade, sentença e determinou ao...

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