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Notícias DECRETO Nº 55.240, DE 10 DE MAIO DE 2020.
11 de Maio de 2020

DECRETO Nº 55.240, DE 10 DE MAIO DE 2020.

Institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no...

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Notícias ATO 32 CN, DE 7-5-2020 (DO-U DE 8-5-2020)
08 de Maio de 2020

ATO 32 CN, DE 7-5-2020 (DO-U DE 8-5-2020)

MEDIDA PROVISÓRIA – Prorrogação da Vigência Prorrogada MP que definiu medidas trabalhistas para preservação do emprego e da renda O PRESIDENTE DA...

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Notícias Empresa consegue afastar multa por homologação tardia da rescisão contratual
07 de Maio de 2020

Empresa consegue afastar multa por homologação tardia da rescisão contratual

A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta a uma empresa a multa por atraso no pagamento das verbas rescisórias...

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Notícias FGTS
07 de Maio de 2020

FGTS

Coronavírus: parcelamento do FGTS em atraso, vencido entre os meses de março e agosto/2020, não serão rescindidos automaticamente Foi publicada no...

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Notícias Contribuições Sociais Previdenciárias
06 de Maio de 2020

Contribuições Sociais Previdenciárias

Solução de Consulta SRFF01 nº 1.002, de 29.04.2020 – DOU de 06.05.2020 Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias RETENÇÃO. CESSÃO DE MÃO...

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Notícias Benefício Emergencial – INSS disciplina a antecipação do auxílio emergencial de R$ 600,00 aos requerentes do BPC
06 de Maio de 2020

Benefício Emergencial – INSS disciplina a antecipação do auxílio emergencial de R$ 600,00 aos requerentes do BPC

Foi publicada no Diário Oficial  de hoje, 6-5, a Portaria Conjunta 3 MC-INSS, de 5-5-2020, que  disciplina a antecipação  do valor emergencial de R$...

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Notícias COVID-19 PODE SER CONSIDERADO DOENÇA OCUPACIONAL
06 de Maio de 2020

COVID-19 PODE SER CONSIDERADO DOENÇA OCUPACIONAL

A decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal que suspendeu a aplicação de dois artigos da MP 927/2020, tem proporcionado certa confusão quanto...

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Notícias CAIXA ALTERA EXIGÊNCIAS DOCUMENTAIS PARA LEVANTAMENTO DA MULTA DO FGTS EM CASO DE FORÇA MAIOR
05 de Maio de 2020

CAIXA ALTERA EXIGÊNCIAS DOCUMENTAIS PARA LEVANTAMENTO DA MULTA DO FGTS EM CASO DE FORÇA MAIOR

A Caixa Econômica Federal publicou no dia 29 de Abril, a nova versão, nº 11, do Manual FGTS. Nesta nova versão, em seu item 2.2, constante da página...

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Notícias TRT-12 suspende reintegração de trabalhadores demitidos em razão da epidemia
05 de Maio de 2020

TRT-12 suspende reintegração de trabalhadores demitidos em razão da epidemia

Publicado em 4 de maio de 2020 As dispensas imotivadas individuais ou coletivas equiparam-se para todos os fins, não havendo necessidade de...

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