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Notícias DECLARAÇÃO DA RAIS ANO-BASE 2020 DEVE SER ENTREGUE ATÉ O DIA 12 DE ABRIL
19 de Março de 2021

DECLARAÇÃO DA RAIS ANO-BASE 2020 DEVE SER ENTREGUE ATÉ O DIA 12 DE ABRIL

Conforme estabelece a Portaria 1.127 SEPRT/2019, a partir do ano-calendário 2020 o ano-base 2019, as empresas que compõe o grupo de obrigadas ao...

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Notícias Estamparia de veículos deverá pagar diferenças salariais a trabalhador que acumulava função incompatível com seu cargo
17 de Março de 2021

Estamparia de veículos deverá pagar diferenças salariais a trabalhador que acumulava função incompatível com seu cargo

Uma estamparia de veículos deverá pagar diferenças salariais a um operador de máquinas que acumulava em suas atividades a função de um cargo de...

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Notícias Quitação das férias no início do período não gera obrigação de pagamento em dobro
16 de Março de 2021

Quitação das férias no início do período não gera obrigação de pagamento em dobro

Para a maioria do TST, o atraso, considerado ínfimo, não causa prejuízo ao trabalhador. 16/03/21 – O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho...

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Notícias Recusada pela empresa após alta previdenciária é reintegrada e indenizada por dano moral
16 de Março de 2021

Recusada pela empresa após alta previdenciária é reintegrada e indenizada por dano moral

Publicado em 16.03.2021 A 17ª Turma do TRT da 2ª Região concedeu tutela de urgência para reintegrar ao posto de trabalho uma empregada que obteve...

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Notícias Empresa questiona pagamento de pensão por incapacidade a motorista que obteve novo emprego
16 de Março de 2021

Empresa questiona pagamento de pensão por incapacidade a motorista que obteve novo emprego

Publicado em 16.03.2021 A 5ª Turma determinou que o TRT examine as novas provas trazidas pela empresa. A Quinta Turma do Tribunal Superior do...

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Notícias RESCISÃO CONTRATUAL POR FALECIMENTO DO EMPREGADO, O QUE PAGAR E COMO PROCEDER.
16 de Março de 2021

RESCISÃO CONTRATUAL POR FALECIMENTO DO EMPREGADO, O QUE PAGAR E COMO PROCEDER.

Dentre as possibilidades de extinção da relação de trabalho derivada do contrato celebrado entre as partes, está a ocorrência do fortuito do...

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Notícias Auxílio Emergencial
16 de Março de 2021

Auxílio Emergencial

Congresso promulga emenda que permite retomar auxílio emergencial Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, 16-3, a Emenda Constitucional...

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Notícias APLICAÇÃO DA GARANTIA DE EMPREGO DA LEI 14.020/2020 NAS SITUAÇÕES DE RESCISÃO CONTRATUAL
16 de Março de 2021

APLICAÇÃO DA GARANTIA DE EMPREGO DA LEI 14.020/2020 NAS SITUAÇÕES DE RESCISÃO CONTRATUAL

Com o agravamento da pandemia e a imposição de medidas de restrição de circulação de pessoas e isolamento social pelas autoridades locais eu...

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Notícias OBRIGAÇÕES SOCIAIS/ABRIL DE 2021
16 de Março de 2021

OBRIGAÇÕES SOCIAIS/ABRIL DE 2021

DIA 07 de abril (Quarta-feira) SALÁRIOS PESSOAS OBRIGADAS: Todos os empregadores, assim definidos pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho. FATO...

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