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Notícias ALTERADO ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO – CODAC QUE ESTIPULA PROCEDIMENTOS PARA PREENCHIMENTO DA GFIP EM RELAÇÃO ÀS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS.
22 de Abril de 2020

ALTERADO ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO – CODAC QUE ESTIPULA PROCEDIMENTOS PARA PREENCHIMENTO DA GFIP EM RELAÇÃO ÀS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS.

A edição do Diário Oficial de 22 de abril de 2020, contem em sua publicação o Ato Declaratório Executivo 15 – CODAC, editado em 17 de abril de 2020,...

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Notícias Mesmo como causa secundária, atividade que favorece doença gera indenização
20 de Abril de 2020

Mesmo como causa secundária, atividade que favorece doença gera indenização

A atividade que contribui para o surgimento de doença laboral gera direito a indenização, ainda que seja apontada como causa secundária da...

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Notícias Simples Nacional
20 de Abril de 2020

Simples Nacional

CGSN orienta sobre a prorrogação dos tributos do Simples Nacional e MEI A Resolução CGSN 154/2020 prorrogou o prazo para pagamento dos tributos...

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Notícias STF DECIDE QUE ACORDO INDIVIDUAL DE TRABALHO NOS MOLDES DA MP 936 NÃO CARECE DE ANUÊNCIA SINDICAL
17 de Abril de 2020

STF DECIDE QUE ACORDO INDIVIDUAL DE TRABALHO NOS MOLDES DA MP 936 NÃO CARECE DE ANUÊNCIA SINDICAL

O pleno do Supremo Tribunal Federal julgou os termos da decisão em caráter liminar concedida pelo Ministro relator da Ação Direta de...

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Notícias Mesmo como causa secundária, atividade que favorece doença gera indenização, julga 3ª Câmara
17 de Abril de 2020

Mesmo como causa secundária, atividade que favorece doença gera indenização, julga 3ª Câmara

A atividade que contribui para o surgimento de doença laboral gera direito a indenização, ainda que seja apontada como causa secundária da...

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Notícias Não é o momento de decisões tributárias isoladas, diz desembargador do TRF-4
17 de Abril de 2020

Não é o momento de decisões tributárias isoladas, diz desembargador do TRF-4

A pandemia de Covid-19, embora desastrosa para a economia, não justifica, por si só, excluir a responsabilidade tributária de uma empresa. Afinal,...

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Notícias PORTAL E-SOCIAL PUBLICA ORIENTAÇÃO SOBRE A DEDUÇÃO NAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DO CUSTO SALARIAL DOS PRIMEIROS 15 DIAS DE AFASTAMENTO DE EMPREGADO COM COVID-19
16 de Abril de 2020

PORTAL E-SOCIAL PUBLICA ORIENTAÇÃO SOBRE A DEDUÇÃO NAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DO CUSTO SALARIAL DOS PRIMEIROS 15 DIAS DE AFASTAMENTO DE EMPREGADO COM COVID-19

Foi disponibilizada no portal do eSocial, a Nota Orientativa nº 2020.21, com o detalhamento do procedimento a ser adotado pelos empregadores...

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Notícias GFIP/SEFIP
16 de Abril de 2020

GFIP/SEFIP

GFIP/SEFIP Receita Federal orienta empresas quanto ao preenchimento da GFIP Portaria ME nº 139, de 3 de abril de 2020 prorrogou os prazos de...

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Notícias Acordo Trabalhista
16 de Abril de 2020

Acordo Trabalhista

STF examina nesta quinta-feira, 16-4, ações contra alterações de regras trabalhistas durante pandemia A sessão, que será realizada por meio de...

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