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Notícias Há previsão de revogação do art. 18 da MP que trata sobre a suspensão do contrato de trabalho
23 de Março de 2020

Há previsão de revogação do art. 18 da MP que trata sobre a suspensão do contrato de trabalho

Após o recebimento de forma negativa pelo congresso do contido no art. 18 da Medida Provisória nº 927 de 22 de março de 2020, o presidente Jair...

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Notícias A Medida Provisória nº 927 de 22 de março de 2020 e suas principais implicações nas relações de trabalho
23 de Março de 2020

A Medida Provisória nº 927 de 22 de março de 2020 e suas principais implicações nas relações de trabalho

A medida provisória decretada pelo Presidente da República tendo em vista o estado de emergência pública decorrente do corona vírus ( COD-91) prevê,...

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Previdenciário INSS pagará por primeiros 15 dias de afastamento de trabalhador com coronavírus
20 de Março de 2020

INSS pagará por primeiros 15 dias de afastamento de trabalhador com coronavírus

O governo pretende arcar com os 15 primeiros dias de afastamento caso o empregado contraia a Covid-19. Atualmente, as duas primeiras semanas de...

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Notícias eSocial
18 de Março de 2020

eSocial

Substituição de obrigações: dados do eSocial passaram a alimentar o Caged e a Rais para obrigados A falta de prestação de informações ao eSocial...

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Notícias STF FIRMA TESE SOBRE A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR EM CASO DE ACIDENTE
18 de Março de 2020

STF FIRMA TESE SOBRE A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR EM CASO DE ACIDENTE

Em sua sessão Plenária do dia 12 de março o Supremo Tribunal Federal fixou tese que define os critérios para aplicação de responsabilidade objetiva...

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Notícias Tribunal reforma sentença e valida justa causa por faltas injustificadas
17 de Março de 2020

Tribunal reforma sentença e valida justa causa por faltas injustificadas

O empregado que falta ao trabalho sem apresentar justificativa plausível está sujeito a sanções disciplinares de parte do empregador. Caso as...

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Notícias Decisão do TST afasta penhora sobre imóveis de sócios
17 de Março de 2020

Decisão do TST afasta penhora sobre imóveis de sócios

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) proporcionou através de julgado recente importante precedente para tentar afastar a penhora sobre imóveis cuja...

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Notícias CORONAVÍRUS – Os reflexos nas relações de trabalho
17 de Março de 2020

CORONAVÍRUS – Os reflexos nas relações de trabalho

1. Como deve proceder a empresa em casos suspeitos ou de infecção de empregados? A Lei 13.979/2020 estabelece medidas de afastamento para contenção...

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Notícias Empresa é condenada a indenização por dano moral pelo envio de e-mails durante a licença gestante
17 de Março de 2020

Empresa é condenada a indenização por dano moral pelo envio de e-mails durante a licença gestante

Empregada desempenhava funções na modalidade home office A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou um empregador a...

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