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Notícias
22 de Fevereiro de 2021
JT anula auto de infração aplicado à empresa por descumprimento da cota legal de trabalhadores com deficiência
Publicado em 22.02.2021 Entendimento foi de que empresa fez o que estava ao seu alcance para cumprir a cota legal. O juiz William Martins, em sua...
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Notícias
19 de Fevereiro de 2021
Entenda a decisão do Pleno do TRT-MG sobre declaração de inconstitucionalidade dos parágrafos 1º e 3º do artigo 223-G da CLT, acrescidos pela reforma trabalhista
O Plenário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, em sessão ordinária telepresencial realizada em 9 de julho de 2020, decidiu, por maioria...
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Notícias
18 de Fevereiro de 2021
SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO PUBLICA PORTARIA QUE ALTERA LISTA ATIVIDADES AUTORIZADAS PARA TRABALHO AOS DOMINGOS E FERIADOS.
A edição do Diário Oficial da União de hoje, 18 de fevereiro, conteve em sua publicação a Portaria 1.809, da Secretaria Especial de Previdência e...
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Notícias
18 de Fevereiro de 2021
Direito do Trabalho – Empresa é condenada por registrar licenças médicas na carteira de trabalho de empregada
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, restabeleceu a condenação imposta à Cencosud Brasil...
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