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Notícias 9ª Turma do TRT-RS isenta franqueadora de pagar direitos trabalhistas de empregado de franqueada
27 de Junho de 2019

9ª Turma do TRT-RS isenta franqueadora de pagar direitos trabalhistas de empregado de franqueada

“Em se tratando de relação de franquia, não cabe cogitar da responsabilidade solidária/subsidiária da franqueadora, a não ser que os...

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Notícias TST invalida acordo que previa trabalho extra habitual em dias de compensação
27 de Junho de 2019

TST invalida acordo que previa trabalho extra habitual em dias de compensação

Fazer hora extra com habitualidade anula acordo de compensação de jornada. Com esse entendimento, a Subseção I Especializada em Dissídios...

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Notícias Empresa não pagará diferenças por intervalo intrajornada pré-assinalado
27 de Junho de 2019

Empresa não pagará diferenças por intervalo intrajornada pré-assinalado

A pré-assinalação é prevista na CLT A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho dispensou a Wickbold & Nosso Pão Indústrias Alimentícias...

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Notícias Coleta de lixo em 50 apartamentos não garante adicional de insalubridade
27 de Junho de 2019

Coleta de lixo em 50 apartamentos não garante adicional de insalubridade

O contato com lixo doméstico não caracteriza insalubridade. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do...

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Notícias Lavagem de uniforme substituto do vestuário comum não será ressarcida
26 de Junho de 2019

Lavagem de uniforme substituto do vestuário comum não será ressarcida

A roupa usada não exigia cuidados especiais. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a condenação da Delga Indústria e Comércio...

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Notícias JT-MG identifica fraude e nega indenização a trabalhador que recebeu seguro-desemprego e continuou trabalhando
26 de Junho de 2019

JT-MG identifica fraude e nega indenização a trabalhador que recebeu seguro-desemprego e continuou trabalhando

Ele era empregado de uma empresa do ramo de construção em Ipatinga-MG e alegou na Justiça do Trabalho que foi dispensado para que outra empresa do...

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Notícias Ofender colegas por e-mail corporativo é motivo para justa causa, diz TRT-4
26 de Junho de 2019

Ofender colegas por e-mail corporativo é motivo para justa causa, diz TRT-4

25 de junho de 2019 Funcionário que usa e-mail corporativo para ofender chefes e colegas pode ser demitido por justa causa. Assim entendeu, por...

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Notícias Uso de telefone celular fora do horário de expediente, por si só, não configura regime de sobreaviso, decide 7ª Turma
25 de Junho de 2019

Uso de telefone celular fora do horário de expediente, por si só, não configura regime de sobreaviso, decide 7ª Turma

A utilização de telefone celular por um empregado fora do seu horário de trabalho, por si só, não indica que ele está em sobreaviso. A decisão é da...

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Notícias Cozinheira impedida pela empresa de voltar ao trabalho após alta do INSS deve ser indenizada
25 de Junho de 2019

Cozinheira impedida pela empresa de voltar ao trabalho após alta do INSS deve ser indenizada

Uma cozinheira precisou afastar-se do trabalho porque adquiriu doenças como tendinite e Síndrome do Túnel do Carpo. Depois de alguns meses de...

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