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Notícias Pagamento de Prêmios a partir da MP 905/2019
17 de Dezembro de 2019

Pagamento de Prêmios a partir da MP 905/2019

O texto normativo da MP 905 estipula que as partes podem fixar os termos e condições para o pagamento do prêmio por meio de um documento escrito,...

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Notícias As Alterações na Fiscalização do Trabalho e na atuação do Ministério Público do Trabalho a partir da MP 905/2019
17 de Dezembro de 2019

As Alterações na Fiscalização do Trabalho e na atuação do Ministério Público do Trabalho a partir da MP 905/2019

A Medida Provisória 905/19 apresentou em seu texto um conjunto de alterações. As novidades, modificações e revogações trazidas a partir do texto...

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Notícias Medida Provisória 905/2019 altera penalidade por ausência de registro de empregado
16 de Dezembro de 2019

Medida Provisória 905/2019 altera penalidade por ausência de registro de empregado

Dentre as alterações legislativas apresentadas pelo texto normativo da Medida Provisória 905/2019, destaca-se a alteração da Consolidação das Leis...

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Notícias Equiparação salarial entre empregados que desempenham a mesma função
16 de Dezembro de 2019

Equiparação salarial entre empregados que desempenham a mesma função

A equiparação salarial é um instituto das relações de trabalho por meio do qual o empregado busca receber salário igual àquele recebido por outro...

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Notícias Novas regras de armazenamento de documentos eletrônicos estabelecidas na MP 905/2019
16 de Dezembro de 2019

Novas regras de armazenamento de documentos eletrônicos estabelecidas na MP 905/2019

Ainda que de forma incipiente, a Medida Provisória 905/2019 buscou adequar a CLT ao cenário contemporâneo de ampliação da tec-nologia da informação,...

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Notícias Trabalho insalubre das gestantes/lactantes
16 de Dezembro de 2019

Trabalho insalubre das gestantes/lactantes

Até a publicação da Lei 13.467/2017, a denominada reforma trabalhista, a Consolidação das leis do Trabalho vedava o trabalho da gestante/lactante em...

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Notícias Alterações no programa de Participação nos Lucros ou Resultados a partir da MP 905/2019
16 de Dezembro de 2019

Alterações no programa de Participação nos Lucros ou Resultados a partir da MP 905/2019

A Medida Provisória nº 905/2019 produziu mudanças nas regras para instituição e pagamento de Participação nos Lucros ou Resultados (PLR) aos...

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Notícias Quatro alterações previdenciárias com impacto na área trabalhista
16 de Dezembro de 2019

Quatro alterações previdenciárias com impacto na área trabalhista

Em breve análise do texto da Medida Provisória 905/2019 é possível constatar quatro alterações previdenciárias com impactos na área...

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Previdenciário STJ permite a chamada “revisão da vida toda” no cálculo da aposentadoria
13 de Dezembro de 2019

STJ permite a chamada “revisão da vida toda” no cálculo da aposentadoria

Fonte: ConJur – Acessado em: 13/12/2019 A medida permite incluir contribuições feitas antes de julho de 1994 nas aposentadorias do INSS. A...

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