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Notícias Decisão do TST afasta penhora sobre imóveis de sócios
17 de Março de 2020

Decisão do TST afasta penhora sobre imóveis de sócios

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) proporcionou através de julgado recente importante precedente para tentar afastar a penhora sobre imóveis cuja...

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Notícias CORONAVÍRUS – Os reflexos nas relações de trabalho
17 de Março de 2020

CORONAVÍRUS – Os reflexos nas relações de trabalho

1. Como deve proceder a empresa em casos suspeitos ou de infecção de empregados? A Lei 13.979/2020 estabelece medidas de afastamento para contenção...

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Notícias Empresa é condenada a indenização por dano moral pelo envio de e-mails durante a licença gestante
17 de Março de 2020

Empresa é condenada a indenização por dano moral pelo envio de e-mails durante a licença gestante

Empregada desempenhava funções na modalidade home office A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou um empregador a...

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Notícias Suspenso ato da receita que instituia adicional para aposentadoria especial
17 de Março de 2020

Suspenso ato da receita que instituia adicional para aposentadoria especial

Foi concedida em caráter liminar pelo Juiz da 7ª Vara Federal de Brasília/DF a suspensão dos efeitos do Ato Declaratório Interpretativo da Receita...

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Notícias Legislação sobre FGTS veda pagamento efetuado diretamente ao empregado
17 de Março de 2020

Legislação sobre FGTS veda pagamento efetuado diretamente ao empregado

A Lei 13.932/2019 sancionada no dia 11 de dezembro de 2019 que apresentou alterações no sistema de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS –...

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Notícias TRT-RS estabelece medidas de prevenção ao novo coronavírus
16 de Março de 2020

TRT-RS estabelece medidas de prevenção ao novo coronavírus

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) anuncia medidas que visam a prevenir o contágio pelo novo coronavírus nas dependências da...

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Notícias TJRS suspende prazos processuais e restringe atendimento ao público
16 de Março de 2020

TJRS suspende prazos processuais e restringe atendimento ao público

Em Resolução publicada na tarde desta segunda-feira (16/3) o Presidente do TJRS, Desembargador Voltaire de Lima Moraes, determinou a suspensão dos...

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Notícias Vendedora comissionista vai receber horas extras acrescidas de adicional
16 de Março de 2020

Vendedora comissionista vai receber horas extras acrescidas de adicional

Ela também executava outas tarefas que a impossibilitavam a percepção de comissões. Vendedora comissionista ajuizou reclamação trabalhista...

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Notícias Férias indenizadas a empregado em benefício previdenciário
16 de Março de 2020

Férias indenizadas a empregado em benefício previdenciário

O TST sedimentou o entendimento de que é possível a remuneração das férias do empregado afastado, contanto que estas estejam em período concessivo,...

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