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Notícias Denúncia espontânea afasta aplicação de multa de mora, decide Carf
08 de Julho de 2019

Denúncia espontânea afasta aplicação de multa de mora, decide Carf

As multas de mora podem ser dispensadas quando há denúncia espontânea antes do início da fiscalização. Assim fixou a 1ª Turma Ordinária da 3ª...

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Notícias Alterado o Cronograma de implantação do eSocial
05 de Julho de 2019

Alterado o Cronograma de implantação do eSocial

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 5 de julho, a Portaria 716 SEPREVT, de 4 de julho de 2018, que tem por objeto...

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Notícias Usar carro da empresa fora do expediente é justa causa, decide TRT-4
05 de Julho de 2019

Usar carro da empresa fora do expediente é justa causa, decide TRT-4

O uso do carro da empresa para fins pessoais, fora do expediente de trabalho, inclusive em desrespeito às leis de trânsito, configura mau...

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Previdenciário Aposentadoria especial dos servidores públicos
05 de Julho de 2019

Aposentadoria especial dos servidores públicos

Servidor Público tem direito à aposentadoria especial? O que fazer para garantir esse direito? A Constituição Federal prevê o direito à...

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Notícias Justiça condena empresas por divulgarem dados sobre ex-funcionários
03 de Julho de 2019

Justiça condena empresas por divulgarem dados sobre ex-funcionários

A Justiça do Trabalho tem condenado empresas que fornecem a outros empregadores informações desabonadoras sobre ex-funcionários — os motivos...

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Notícias Novo eSocial, mais simples, deve ser lançado até setembro
03 de Julho de 2019

Novo eSocial, mais simples, deve ser lançado até setembro

Sistema criado para facilitar tem funcionamento criticado por sua burocracia. Mas a melhora pode estar a caminho O governo quer lançar, até...

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Notícias Empresa de alimentos é condenada por fixar horário para uso de banheiro
03 de Julho de 2019

Empresa de alimentos é condenada por fixar horário para uso de banheiro

Um ajudante de produção da Seara Alimentos em Forquilha (SC) conseguiu, em recurso de revista julgado pela Primeira Turma do Tribunal Superior do...

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Notícias Empresa que despediu empregado portador de HIV sem comprovar o motivo é condenada por dispensa discriminatória
03 de Julho de 2019

Empresa que despediu empregado portador de HIV sem comprovar o motivo é condenada por dispensa discriminatória

A Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul condenou uma indústria de componentes automotivos que despediu um empregado seis meses após ser...

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Notícias Empresa é punida por “limbo jurídico”
03 de Julho de 2019

Empresa é punida por “limbo jurídico”

A empresa Hiper Queiroz foi condenada a pagar a um funcionário uma indenização no valor de R$ 20 mil correspondentes a títulos trabalhistas, entre...

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