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Notícias Contribuições Sociais Previdenciárias
15 de Outubro de 2018

Contribuições Sociais Previdenciárias

Solução de Consulta SRRF01 nº 1.015, de 17.08.2018 – DOU de 15.10.2018 ASSUNTO: Contribuições Sociais Previdenciárias EMENTA: RETENÇÃO. CESSÃO...

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Notícias TRT-10 permite que empresas tenham contratos diferentes com a mesma pessoa
15 de Outubro de 2018

TRT-10 permite que empresas tenham contratos diferentes com a mesma pessoa

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho  da 10ª Região, por maioria, reconheceu, nesta quarta-feira (10/10), que empresas podem manter contratos...

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Notícias Não cabe multa da CLT por dispensa de temporário antes do fim do contrato
15 de Outubro de 2018

Não cabe multa da CLT por dispensa de temporário antes do fim do contrato

O trabalho temporário é regido por lei própria, por isso não cabe o pagamento da multa prevista no artigo 479 da CLT nos casos de dispensa antes do...

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Notícias Experiência adquirida em outra empresa não justifica salários diferentes para a mesma função
15 de Outubro de 2018

Experiência adquirida em outra empresa não justifica salários diferentes para a mesma função

O tempo de serviço prestado a outro empregador não é diferencial suficiente para afastar o direito à equiparação salarial quando todos os demais...

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Notícias Mudar cargo de funcionário que sofreu acidente de trabalho não gera dano moral
11 de Outubro de 2018

Mudar cargo de funcionário que sofreu acidente de trabalho não gera dano moral

Não gera dano moral o fato de uma empresa ter mudado a função de um funcionário que retornou ao trabalho após acidente. Com esse entendimento, a 1ª...

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Notícias STF decide que direito da gestante à estabilidade não depende de conhecimento prévio do empregador
11 de Outubro de 2018

STF decide que direito da gestante à estabilidade não depende de conhecimento prévio do empregador

A decisão do Plenário foi tomada no julgamento de recurso extraordinário com repercussão geral. Segundo o entendimento do colegiado, o requisito...

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Notícias E-SOCIAL PARA ME/EPP NÃO OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL
11 de Outubro de 2018

E-SOCIAL PARA ME/EPP NÃO OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL

A segunda fase do eSocial tem início nesta quarta-feira, dia 10 de outubro, abrangendo entidades empresariais com faturamento de até R$ 78 milhões...

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Notícias Prescrição a ser aplicada no caso de trabalho autônomo é de cinco anos
10 de Outubro de 2018

Prescrição a ser aplicada no caso de trabalho autônomo é de cinco anos

A 2ª Turma do TST determinou a remessa ao juízo de segundo grau do processo do publicitário Maicy Gilber Wanderley Teles, que requer o pagamento de...

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Notícias Dano existencial: indenização depende de comprovação de prejuízos à vida pessoal
10 de Outubro de 2018

Dano existencial: indenização depende de comprovação de prejuízos à vida pessoal

A prorrogação excessiva da jornada, sozinha, não caracteriza o dano. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à...

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