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Notícias Empresa de alimentos é condenada por fixar horário para uso de banheiro
03 de Julho de 2019

Empresa de alimentos é condenada por fixar horário para uso de banheiro

Um ajudante de produção da Seara Alimentos em Forquilha (SC) conseguiu, em recurso de revista julgado pela Primeira Turma do Tribunal Superior do...

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Notícias Empresa que despediu empregado portador de HIV sem comprovar o motivo é condenada por dispensa discriminatória
03 de Julho de 2019

Empresa que despediu empregado portador de HIV sem comprovar o motivo é condenada por dispensa discriminatória

A Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul condenou uma indústria de componentes automotivos que despediu um empregado seis meses após ser...

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Notícias Empresa é punida por “limbo jurídico”
03 de Julho de 2019

Empresa é punida por “limbo jurídico”

A empresa Hiper Queiroz foi condenada a pagar a um funcionário uma indenização no valor de R$ 20 mil correspondentes a títulos trabalhistas, entre...

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Notícias Conversão de parte das férias em dinheiro deve ser solicitada formalmente pelo empregado, decide 7ª Turma
03 de Julho de 2019

Conversão de parte das férias em dinheiro deve ser solicitada formalmente pelo empregado, decide 7ª Turma

A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) condenou uma rede de supermercados a pagar a uma ex-empregada os 10 dias de férias...

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Notícias Contribuição Sindical e a Medida Provisória 873/2019
01 de Julho de 2019

Contribuição Sindical e a Medida Provisória 873/2019

O advento da Lei 13.467/17, denominada de Reforma Trabalhista, trouxe em seu texto normativo, significativas alterações na forma de recolhimento da...

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Notícias Anulada multa aplicada a hospital que não conseguiu contratar empregados com deficiência
01 de Julho de 2019

Anulada multa aplicada a hospital que não conseguiu contratar empregados com deficiência

O estabelecimento chegou a promover campanhas visando ao preenchimento da cota prevista em lei. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho...

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Notícias Contribuição Sindical
01 de Julho de 2019

Contribuição Sindical

Perde a validade nesta sexta-feira MP que extingue contribuição sindical na folha Perde a validade nesta sexta-feira (28), a Medida Provisória...

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Notícias O assédio moral nas relações de trabalho e a responsabilidade do empregador
28 de Junho de 2019

O assédio moral nas relações de trabalho e a responsabilidade do empregador

O assédio moral insere-se no capítulo da responsabilidade por dano causado a outrem, e a consequente obrigação do agressor de indenizar a vítima,...

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Notícias Auxílio-doença pode ser contado como tempo especial
28 de Junho de 2019

Auxílio-doença pode ser contado como tempo especial

O benefício, mesmo que não seja decorrente de um acidente do trabalho, passará a trazer como consequência a contagem desse período como especial O...

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