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Notícias Empresa que cria norma interna para dispensa é obrigada a segui-la
14 de Outubro de 2019

Empresa que cria norma interna para dispensa é obrigada a segui-la

A empresa que edita normas internas sobre dispensa de empregados é obrigada a segui-las. O entendimento foi aplicado pela 1ª Turma do Tribunal...

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Notícias Empresas e sindicato são condenados por firmar acordo coletivo que reduziu intervalo intrajornada antes da Reforma Trabalhista
11 de Outubro de 2019

Empresas e sindicato são condenados por firmar acordo coletivo que reduziu intervalo intrajornada antes da Reforma Trabalhista

Duas fabricantes de pneus e o sindicato dos seus trabalhadores não deviam ter firmado acordo coletivo para reduzir os intervalos intrajornada sem...

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Notícias Rescisão antecipada de contrato temporário não dá a auxiliar direito a indenização
11 de Outubro de 2019

Rescisão antecipada de contrato temporário não dá a auxiliar direito a indenização

A natureza do contrato temporário é diferente da do contrato por prazo determinado. 10/10/19 – A Primeira Turma do Tribunal Superior do...

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Notícias TST suspende processos que tratam de restrição de direitos por norma coletiva
11 de Outubro de 2019

TST suspende processos que tratam de restrição de direitos por norma coletiva

A suspensão prevalece até que o STF defina tese jurídica sobre a matéria. Em sessão realizada nessa quinta-feira (10), a Subseção 1 Especializada em...

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Notícias Juíza obriga empresa a pagar trabalhadora até INSS reconhecer aposentadoria
11 de Outubro de 2019

Juíza obriga empresa a pagar trabalhadora até INSS reconhecer aposentadoria

A juíza Claudia Rocha Welterlin, da Vara de Itajubá-MG, decidiu obrigar uma empresa a pagar uma trabalhadora o valor referente a sua aposentadoria...

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Previdenciário Profissionais de Enfermagem podem se aposentar mais cedo e com valor maior
10 de Outubro de 2019

Profissionais de Enfermagem podem se aposentar mais cedo e com valor maior

Devido às peculiaridades do exercício das atividades de enfermagem não incide fator previdenciário na aposentadoria Enfermeiros, técnicos de...

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Notícias Juíza considera abusivas cláusulas de CCT que previam multas em favor de sindicato em São Lourenço
09 de Outubro de 2019

Juíza considera abusivas cláusulas de CCT que previam multas em favor de sindicato em São Lourenço

A juíza Camila César Correa, em atuação na Vara do Trabalho de Lavras, considerou nulos três itens da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) celebrada...

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Notícias Supervisor que não teve aumento do poder de mando e nem de salário com a promoção receberá horas extras
09 de Outubro de 2019

Supervisor que não teve aumento do poder de mando e nem de salário com a promoção receberá horas extras

Decisão destacou que a mera mudança de nomenclatura da função não é suficiente para comprovar cargo de confiança Para caracterizar que o empregado...

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Notícias Corretora de seguros que trabalhava com autonomia não tem vínculo de emprego, decide 10ª Turma
09 de Outubro de 2019

Corretora de seguros que trabalhava com autonomia não tem vínculo de emprego, decide 10ª Turma

A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) negou a existência de vínculo de emprego de uma trabalhadora que vendia apólices...

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