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Notícias Usar prontuário médico sem autorização em processo causa dano moral, diz TJ-RS
22 de Novembro de 2018

Usar prontuário médico sem autorização em processo causa dano moral, diz TJ-RS

Inserir prontuário médico em processo judicial, sem ciência ou autorização, viola o direito à intimidade do paciente, ferindo o Código de Ética...

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Notícias Débitos Trabalhistas – TST muda entendimento sobre aplicação de IPCA-E em correção monetária
22 de Novembro de 2018

Débitos Trabalhistas – TST muda entendimento sobre aplicação de IPCA-E em correção monetária

O Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) só deverá ser adotado como índice de atualização dos débitos trabalhistas entre 25 de março...

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Notícias Afastamento do trabalho por motivo de saúde/doença
22 de Novembro de 2018

Afastamento do trabalho por motivo de saúde/doença

A legislação que dispõe a respeito do afastamento do trabalho em decorrência de motivo de saúde/doença, prevê que durante os primeiros 15 dias...

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Notícias Unicidade de contratos para empresas do mesmo grupo econômico
22 de Novembro de 2018

Unicidade de contratos para empresas do mesmo grupo econômico

A legislação dispõe que sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção,...

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Notícias Pró-labore e sua obrigatoriedade
22 de Novembro de 2018

Pró-labore e sua obrigatoriedade

Diante da grande discussão a respeito da obrigatoriedade de retirada de Pro Labore pelos sócios da empresa, bem como das possíveis incidências...

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Notícias Participação nos lucros atrelada a desempenho individual tem natureza salarial
22 de Novembro de 2018

Participação nos lucros atrelada a desempenho individual tem natureza salarial

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a natureza salarial da parcela paga a um operador comercial da Cacique Promotora de...

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Notícias Diferentes contratos com o mesmo empregado
22 de Novembro de 2018

Diferentes contratos com o mesmo empregado

Recentemente foi reconhecido, pela 3ª Turma do TRT10, que empresa pode manter mais de um contrato de trabalho com o mesmo empregado, seja ele...

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Notícias Dispensa do empregado por justa causa no curso do Auxílio-Doença – Falta cometida em período anterior à fruição do benefício – possibilidade.
22 de Novembro de 2018

Dispensa do empregado por justa causa no curso do Auxílio-Doença – Falta cometida em período anterior à fruição do benefício – possibilidade.

Nos termos do artigo 476 da Consolidação das Leis do Trabalho, o empregado que se encontra em gozo de auxílio doença está em licença não remunerada,...

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Notícias APLICAÇÃO DA JUSTA CAUSA NO CURSO DO AUXILIO DOENÇA – POSSIBILIDADE – JURISPRUDÊNCIAS
22 de Novembro de 2018

APLICAÇÃO DA JUSTA CAUSA NO CURSO DO AUXILIO DOENÇA – POSSIBILIDADE – JURISPRUDÊNCIAS

EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTOS NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 – SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO – DISPENSA POR JUSTA...

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