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Notícias Código de receita para recolhimento de contribuição previdenciária complementar
18 de Dezembro de 2017

Código de receita para recolhimento de contribuição previdenciária complementar

Através do Ato Declaratório nº 38 de 15-12-2017, publicado no DOU de 18.12.2017, foi instituido o código de receita 1872 – Segurado Empregado...

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Notícias Empregador pode exigir certidão de antecedentes criminais para operador de telemarketing
18 de Dezembro de 2017

Empregador pode exigir certidão de antecedentes criminais para operador de telemarketing

Não configura dano moral exigir do candidato a emprego de operador de telemarketing certidão de antecedentes criminais. O entendimento é da Subseção...

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Notícias Confira as mudanças referentes à jornada de trabalho em tempo parcial
18 de Dezembro de 2017

Confira as mudanças referentes à jornada de trabalho em tempo parcial

A Lei 13.467/2017, conhecida com Reforma Trabalhista, promoveu uma série de alterações na CLT – Consolidação das Leis do Trabalho com o objetivo de...

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Notícias INSS não pode cobrar de volta benefício fixado pela Justiça e depois cassado
18 de Dezembro de 2017

INSS não pode cobrar de volta benefício fixado pela Justiça e depois cassado

O Instituto Nacional do Seguro Social não pode descontar valores recebidos por segurado ou beneficiário decorrentes de decisão judicial, apenas...

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Notícias Contribuição Previdenciária: IN fixa cumprimento das obrigações previdenciárias durante fases do eSocial
18 de Dezembro de 2017

Contribuição Previdenciária: IN fixa cumprimento das obrigações previdenciárias durante fases do eSocial

Foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira, 15-12, a Instrução Normativa 1.767 RFB, de 14-12-2017, que altera a Instrução Normativa 971 RFB,...

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Notícias Jornada de 14 horas de trabalho gera dano existencial, afirma TST
08 de Dezembro de 2017

Jornada de 14 horas de trabalho gera dano existencial, afirma TST

Uma jornada de 14 horas com descanso de meia hora causa dano existencial. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu...

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Notícias eSocial: Implementação da EFD-Reinf, a partir de 2018, tem novas datas
08 de Dezembro de 2017

eSocial: Implementação da EFD-Reinf, a partir de 2018, tem novas datas

Início da obrigatoriedade da EFD-Reinf para cada grupo de contribuintes coincidirá com a competência inicial de envio dos eventos periódicos do...

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Notícias A REFORMA TRABALHISTA VALE PARA OS CONTRATOS VIGENTES
08 de Dezembro de 2017

A REFORMA TRABALHISTA VALE PARA OS CONTRATOS VIGENTES

A Medida Provisória (MP) nº 808,de 14.11.2017,  trouxe alterações na Lei da reforma trabalhista (Lei nº 13.467), O art. 2º deixou claro que as...

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Notícias Tempo de serviço do segurado empregado rural antes de 1991 deve ser reconhecido para fins de carência
07 de Dezembro de 2017

Tempo de serviço do segurado empregado rural antes de 1991 deve ser reconhecido para fins de carência

Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) reafirmou a tese que permite, para efeito de carência, o reconhecimento do...

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