Name: Nazario & Nazario Advogados Associados
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22 de Fevereiro de 2017

HIGIENIZAÇÃO DOS UNIFORMES – DEVOLUÇÃO DESCONTOS – JURISPRUDÊNCIA DO TST

No tocante à devolução dos descontos realizados a título de higienização dos uniformes, a jurisprudência desta Corte vem se firmando no sentido de...

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21 de Fevereiro de 2017

Obrigações Sociais / MARÇO DE 2017

DIA 06 SALÁRIOS PESSOAS OBRIGADAS: Todos os empregadores, assim definidos pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho. FATO GERADOR: O trabalho...

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21 de Fevereiro de 2017

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE – ABASTECIMENTO DE VEÍCULO – JURISPRUDÊNCIA DO TST

Essa matéria tem sido muito nos consultado. Se o simples acompanhamento do empregado no abastecimento de veículo em posto de gasolina é considerado...

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20 de Fevereiro de 2017

JT anula auto de infração de empresa que não cumpriu cota legal de vagas para pessoas com deficiência

A Lei 8.213/91, em seu artigo 93, determina que toda empresa com cem ou mais empregados contrate uma cota mínima de trabalhadores com deficiência....

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20 de Fevereiro de 2017

No curso do aviso-prévio- auxílio doença

É válida a dispensa de empregado, não gerando obrigação de reintegrá-lo, quando da concessão de auxílio-doença durante o período de aviso-prévio....

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20 de Fevereiro de 2017

Declaração de comparecimento a posto de saúde não justifica falta ao trabalho

A declaração de comparecimento aos serviços médicos, por si só, não é instrumento válido para justificar a falta do dia integral de serviço. O...

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17 de Fevereiro de 2017

A proibição de trabalho do menor aprendiz em condições insalubres e periculosas

Não é novidade a polêmica com relação ao trabalho de menores aprendizes em condições insalubres e periculosas. A Constituição Federal determina, no...

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