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Notícias Definição de autônomo – Alterações MP 808/17
20 de Dezembro de 2017

Definição de autônomo – Alterações MP 808/17

A contratação do autônomo, cumpridas por este todas as formalidades legais, de forma contínua ou não, afasta a qualidade de empregado prevista na...

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Notícias Escala 12 x 36 – Alterações – MP 808/17
20 de Dezembro de 2017

Escala 12 x 36 – Alterações – MP 808/17

É facultado às partes, empregador e empregado, por meio de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, estabelecer horário de trabalho de 12...

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Notícias Salário – Definição – Reforma Trabalhista Alterações
20 de Dezembro de 2017

Salário – Definição – Reforma Trabalhista Alterações

As importâncias, ainda que habituais, pagas a título de ajuda de custo, limitadas a 50% da remuneração mensal (alterada pela MP 808/17), o...

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Notícias Empresas devedoras do FGTS já podem parcelar débitos
19 de Dezembro de 2017

Empresas devedoras do FGTS já podem parcelar débitos

Empresas devedoras do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderão parcelar débitos rescisórios. O Conselho Curador do FGTS aprovou nesta...

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Notícias Quinta Turma julga primeiro processo após STF decidir sobre IPCA-E
19 de Dezembro de 2017

Quinta Turma julga primeiro processo após STF decidir sobre IPCA-E

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou, nesta quarta-feira (13), o primeiro caso na Turma referente ao índice de correção dos...

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Notícias Acréscimo de três dias no aviso prévio é devido a partir do primeiro ano de serviço
19 de Dezembro de 2017

Acréscimo de três dias no aviso prévio é devido a partir do primeiro ano de serviço

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da União Brasileira de Educação e Assistência (Ubea) contra decisão que a condenou...

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Notícias Obrigações Sociais / JANEIRO DE 2018
18 de Dezembro de 2017

Obrigações Sociais / JANEIRO DE 2018

DIA 05 SALÁRIOS PESSOAS OBRIGADAS: Todos os empregadores, assim definidos pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho. FATO GERADOR: O trabalho...

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Notícias Código de receita para recolhimento de contribuição previdenciária complementar
18 de Dezembro de 2017

Código de receita para recolhimento de contribuição previdenciária complementar

Através do Ato Declaratório nº 38 de 15-12-2017, publicado no DOU de 18.12.2017, foi instituido o código de receita 1872 – Segurado Empregado...

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Notícias Empregador pode exigir certidão de antecedentes criminais para operador de telemarketing
18 de Dezembro de 2017

Empregador pode exigir certidão de antecedentes criminais para operador de telemarketing

Não configura dano moral exigir do candidato a emprego de operador de telemarketing certidão de antecedentes criminais. O entendimento é da Subseção...

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