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Notícias Reguladas as multas por infrações às normas de proteção ao trabalho doméstico
06 de Abril de 2015

Reguladas as multas por infrações às normas de proteção ao trabalho doméstico

Foi publicada em 24.12.2014, a Portaria 2.020 MTE, que dispõe sobre a definição de critérios para a fixação dos valores das multas administrativas...

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Notícias Intervalo para café durante a jornada
02 de Abril de 2015

Intervalo para café durante a jornada

A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou uma multinacional montadora de veículos de pagar como hora extraordinária duas pausas concedidas...

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Notícias O NEXO EPIDEMIOLÓGICO – NTEP
02 de Abril de 2015

O NEXO EPIDEMIOLÓGICO – NTEP

O NTEP (Nexo Técnico Epidemiológico), consiste na relação estatística-epidemiológica que se estabelece entre o Código Internacional de Doença (CID)...

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Notícias Governo isenta multas da GFIP
02 de Abril de 2015

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Foi sancionada pela Presidenta da República e publicada no Diário Oficial da União, no dia 20 de janeiro de 2015, a Lei 13.097, de 19 de janeiro de...

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Notícias ORIENTAÇÃO / SEGURO-DESEMPREGO – Meio Eletrônico
01 de Abril de 2015

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Seguro-Desemprego via internet passa a ser obrigatório a partir de abril/2015 Neste Comentário, vamos examinar as normas que tratam do preenchimento...

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Notícias Turma garante estabilidade provisória a gestante que perdeu bebê no parto
01 de Abril de 2015

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Turma garante estabilidade provisória a gestante que perdeu bebê no parto A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a...

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Notícias CONTRATO DE APRENDIZAGEM. EMPREGADA GESTANTE. GARANTIA DE EMPREGO.
01 de Abril de 2015

CONTRATO DE APRENDIZAGEM. EMPREGADA GESTANTE. GARANTIA DE EMPREGO.

Acórdão – Processo 0001333-55.2013.5.04.0014 (RO) Data: 18/03/2015  Origem: 14ª Vara do Trabalho de Porto Alegre Órgão julgador: 6A....

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Notícias Súmula Vinculante que trata da contribuição confederativa é aprovada
26 de Março de 2015

Súmula Vinculante que trata da contribuição confederativa é aprovada

Foi publicado no Diário Oficial do dia 20-3, o enunciado de Súmula Vinculante 40, aprovado pelo Tribunal Pleno do STF – Supremo Tribunal...

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Notícias Mera ausência de anotação na CTPS não gera dever de indenização por danos morais
26 de Março de 2015

Mera ausência de anotação na CTPS não gera dever de indenização por danos morais

A ausência de anotação de contrato de emprego na CTPS, por si só, não é suficiente para gerar o dever do empregador de indenizar o empregado por...

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