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Notícias 11ª Turma: empregado que usa veículo próprio para trabalhar não tem direito a indenização
16 de Janeiro de 2017

11ª Turma: empregado que usa veículo próprio para trabalhar não tem direito a indenização

 Os magistrados da 11ª Turma do TRT da 2ª Região rejeitaram pedido de empregado de indústria e distribuidora de bebidas para pagamento de aluguel...

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Notícias NOVO SALÁRIO FAMÍLIA A PARTIR DE JANEIRO DE 2017
16 de Janeiro de 2017

NOVO SALÁRIO FAMÍLIA A PARTIR DE JANEIRO DE 2017

O valor da cota do salário-família por filho ou equiparado de qualquer condição, até 14 (quatorze) anos de idade, ou inválido de qualquer idade,...

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Notícias Empregado que também atende telefone não cumpre jornada de telefonista
09 de Janeiro de 2017

Empregado que também atende telefone não cumpre jornada de telefonista

Somente os trabalhadores que atuam exclusivamente como telefonistas têm direito à jornada reduzida (6 horas diárias e 36 horas semanais), prevista...

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Notícias Trabalho externo não impede que empresa controle jornada e pague horas extras
09 de Janeiro de 2017

Trabalho externo não impede que empresa controle jornada e pague horas extras

Trabalhar fora da empresa não exclui a possibilidade do empregador controlar a jornada. Por isso, é inválido usar esse argumento para não pagar...

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Notícias Norma da convenção coletiva prevalece se for mais benéfica que acordo coletivo
09 de Janeiro de 2017

Norma da convenção coletiva prevalece se for mais benéfica que acordo coletivo

As condições estabelecidas em convenção coletiva, quando mais favoráveis, devem prevalecer sobre as estipuladas em acordo coletivo. Isso porque o...

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Notícias Cumprir jornada extenuante gera dano existencial, diz 4ª Turma do TRT-3
09 de Janeiro de 2017

Cumprir jornada extenuante gera dano existencial, diz 4ª Turma do TRT-3

Os trabalhadores obrigados a cumprir jornadas extenuantes têm seus direitos básicos, definidos pela Constituição Federal, feridos. Por isso, em...

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Notícias Justa causa sem gradação de penas é válida se há quebra de confiança
09 de Janeiro de 2017

Justa causa sem gradação de penas é válida se há quebra de confiança

A quebra de confiança entre empregadora e trabalhador é justificativa suficiente para que empresa demita o empregado por justa causa sem a gradação...

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Notícias Empresa deve garantir estabilidade de acidentado mesmo após fechar
05 de Janeiro de 2017

Empresa deve garantir estabilidade de acidentado mesmo após fechar

Mesmo após fechar, a empresa deve manter a estabilidade a que tem direito um empregado afastado por acidente de trabalho. O entendimento é da 8ª...

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Notícias Dívida de execução trabalhista pode ser parcelada com base no novo CPC, diz TRT-3
05 de Janeiro de 2017

Dívida de execução trabalhista pode ser parcelada com base no novo CPC, diz TRT-3

O parcelamento de débito previsto no artigo 916 do novo Código de Processo Civil pode ser aplicado a execuções trabalhistas quando se verificar, em...

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