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Notícias Indústria frigorífica deve ressarcir ao INSS valores pagos em pensão por morte por acidente de trabalho
18 de Janeiro de 2017

Indústria frigorífica deve ressarcir ao INSS valores pagos em pensão por morte por acidente de trabalho

Nos casos de negligência quanto às normas de segurança e higiene, entendimento é que a Previdência Social deve propor ação regressiva contra os...

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Notícias Gerente da CEF sem poder de mando e gestão terá direito a hora extra
18 de Janeiro de 2017

Gerente da CEF sem poder de mando e gestão terá direito a hora extra

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão que condenou a Caixa Econômica Federal ao pagamento de horas extras a um...

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Notícias Desconto por “Quebra de Caixa” é considerado legal
17 de Janeiro de 2017

Desconto por “Quebra de Caixa” é considerado legal

 A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao pedido de indenização por danos morais de uma ex-funcionária...

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Notícias Costurar não é atividade de risco, e dano à saúde deve ser provado, decide TST
17 de Janeiro de 2017

Costurar não é atividade de risco, e dano à saúde deve ser provado, decide TST

Costurar não é atividade de risco, por isso o trabalhador dessa área deve provar que sofreu algum dano no ofício para ser indenizado. Isso é o...

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Notícias Turma mantém responsabilidade de construtora por acidente em ônibus contratado para transporte de funcionários
17 de Janeiro de 2017

Turma mantém responsabilidade de construtora por acidente em ônibus contratado para transporte de funcionários

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Iesa Óleo e Gás S.A. contra decisão que a responsabilizou por acidente...

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Notícias Exigência CND – Valor a partir de janeiro de 2017
16 de Janeiro de 2017

Exigência CND – Valor a partir de janeiro de 2017

É exigida Certidão Negativa de Débito (CND) da empresa na alienação ou oneração, a qualquer título, de bem móvel incorporado ao seu ativo permanente...

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Notícias Ministério do Trabalho prepara cartilha de orientações trabalhistas para indústria e comércio
16 de Janeiro de 2017

Ministério do Trabalho prepara cartilha de orientações trabalhistas para indústria e comércio

Documento vai esclarecer dúvidas do setor produtivo para evitar problemas com fiscalização e garantir direitos dos trabalhadores.   O...

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Notícias Recurso administrativo contra fim de auxílio-doença não tem efeito suspensivo
16 de Janeiro de 2017

Recurso administrativo contra fim de auxílio-doença não tem efeito suspensivo

O recurso administrativo contra cancelamento de auxílio-doença não tem efeito suspensivo. Com essa tese, o juízo da 1ª Vara Federal do Tocantins...

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Notícias TABELA DE CONTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS EMPREGADO, EMPREGADO DOMÉSTICO E TRABALHADOR AVULSO, PARA PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2017
16 de Janeiro de 2017

TABELA DE CONTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS EMPREGADO, EMPREGADO DOMÉSTICO E TRABALHADOR AVULSO, PARA PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2017

SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO (R$) ALÍQUOTA PARA FINS DE RECOLHIMENTO AO INSS até 1.659,38 8% de 1.659,39 até 2.765,66 9% de 2.765,67 até...

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