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Notícias CPRB: MP que reduziu setores abrangidos pela desoneração da folha é revogada
15 de Agosto de 2017

CPRB: MP que reduziu setores abrangidos pela desoneração da folha é revogada

Foi publicada em Edição Extra do Diário Oficial do dia 9-8, a Medida Provisória 794, de 9-8-2017, que revoga, dentre outras, a Medida Provisória...

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Notícias Plus salarial por acúmulo de funções está condicionado a exercício de função superior à contratual e aumento da jornada
11 de Agosto de 2017

Plus salarial por acúmulo de funções está condicionado a exercício de função superior à contratual e aumento da jornada

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) analisou recurso de ex-funcionária de estabelecimento comercial que teve negado no...

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Notícias TST – Empresa é condenada a reintegrar trabalhadora com lúpus
11 de Agosto de 2017

TST – Empresa é condenada a reintegrar trabalhadora com lúpus

A Auto Peças Abreu Teixeira Ltda., de Sete Lagoas (MG), condenada a reintegrar uma empregada com lúpus demitida ao retornar de licença médica, não...

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Notícias TRT4 – Decisão impede supermercado de suspender planos de saúde para trabalhadores afastados por doença
10 de Agosto de 2017

TRT4 – Decisão impede supermercado de suspender planos de saúde para trabalhadores afastados por doença

O juízo da 21ª Vara do Trabalho de Porto Alegre concedeu antecipação de tutela em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho...

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Notícias TRT6 – Justa causa cometida durante gozo de benefício previdenciário autoriza rescisão contratual
10 de Agosto de 2017

TRT6 – Justa causa cometida durante gozo de benefício previdenciário autoriza rescisão contratual

Em julgamento de Mandado de Segurança (MS), o Pleno no Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) cassou decisão de 1ª instância que...

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Notícias Medida Provisória – Empresas podem continuar no regime de desoneração da folha de pagamento
10 de Agosto de 2017

Medida Provisória – Empresas podem continuar no regime de desoneração da folha de pagamento

Em edição extra, foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (09/08) a Medida Provisória 794/2017 para revogar, dentre outras MPs, a Medida...

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Notícias Lei da Terceirização não se aplica a contratos encerrados antes de sua vigência
08 de Agosto de 2017

Lei da Terceirização não se aplica a contratos encerrados antes de sua vigência

A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, nesta quinta-feira (3), que, nos contratos...

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Notícias MTb divulga normas do Caged relativas ao Exame Toxicológico e à Certificação Digital
08 de Agosto de 2017

MTb divulga normas do Caged relativas ao Exame Toxicológico e à Certificação Digital

Foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira, 3-8, a Portaria 945 MTb, de 1-8-2017, que aprova novas instruções para envio do Caged –...

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Notícias Equipamento de proteção individual do trabalhador conta como insumo, diz Carf
02 de Agosto de 2017

Equipamento de proteção individual do trabalhador conta como insumo, diz Carf

Os uniformes de uso obrigatório e os materiais de segurança utilizados pelos empregados que trabalham na atividade-fim da empresa são insumos por...

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