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Notícias Tempo de espera em aeroporto não deve ser pago como hora extra, decide TST
31 de Agosto de 2017

Tempo de espera em aeroporto não deve ser pago como hora extra, decide TST

Tempo de espera para embarcar em uma viagem a trabalho não deve ser remunerado como hora extra. Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal...

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Notícias Revista visual de pertences não gera dano moral
31 de Agosto de 2017

Revista visual de pertences não gera dano moral

A revista de bolsas e pertences dos empregados, feita de modo impessoal e indiscriminado e sem contato físico, não necessita de reparação por dano...

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Notícias DECISÕES TRT-RS
31 de Agosto de 2017

DECISÕES TRT-RS

CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. EMPRESA INATIVA. Uma vez demonstrado pela empresa a inatividade, não há fato gerador da contribuição assistencial, qual...

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Notícias Em atividades que envolvem agentes biológicos, insalubridade é qualitativa
31 de Agosto de 2017

Em atividades que envolvem agentes biológicos, insalubridade é qualitativa

A insalubridade, relativamente a atividades que envolvem agentes biológicos, é qualitativa. A partir desse entendimento, a Segunda Turma...

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Notícias DECISÕES TRT- RS
29 de Agosto de 2017

DECISÕES TRT- RS

DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. ATO DE IMPROBIDADE. Demonstrada a falsidade do atestado médico apresentado pelo reclamante ao seu empregador, impõe-se a...

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Notícias TST – Postura ativa para cumprir cota isenta empresa de condenação por dano moral coletivo
29 de Agosto de 2017

TST – Postura ativa para cumprir cota isenta empresa de condenação por dano moral coletivo

Apesar de não ter ainda atingido a cota legal exigida para contratação de pessoas com deficiência, a TGB Logística Industrial Ltda., de Belo...

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Notícias Engenheiro não recebe horas extras por tempo de embarque em viagens a serviço
29 de Agosto de 2017

Engenheiro não recebe horas extras por tempo de embarque em viagens a serviço

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a Oximed Comércio de Produtos Médicos Ltda. de pagar horas extras pelo tempo gasto por um...

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Notícias Impenhorabilidade absoluta – Salário de ex-empresário não pode ser penhorado para pagar dívida trabalhista
28 de Agosto de 2017

Impenhorabilidade absoluta – Salário de ex-empresário não pode ser penhorado para pagar dívida trabalhista

É ilegal a penhora de salário, ainda que parcialmente, para a satisfação de crédito trabalhista. Esse foi o entendimento da 4ª Turma do Tribunal...

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Notícias Empresa que não paga vale-transporte deve comprovar a renúncia expressa do trabalhador ao benefício
28 de Agosto de 2017

Empresa que não paga vale-transporte deve comprovar a renúncia expressa do trabalhador ao benefício

O vale-transporte é direito do trabalhador. E os magistrados da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE), em decisão...

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