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Notícias Prazo de entrega dos atestados médicos
19 de Maio de 2016

Prazo de entrega dos atestados médicos

Não existe na legislação trabalhista determinação de prazo para a entrega dos atestados médicos perante a empresa. Somente se estiver previsto em...

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Notícias Contratação de aprendiz
18 de Maio de 2016

Contratação de aprendiz

A legislação determina que para fins de contratação de aprendizes, os estabelecimentos de qualquer natureza são obrigados a empregar e matricular...

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Notícias Nova lei dos motoristas – Exame toxicológico
18 de Maio de 2016

Nova lei dos motoristas – Exame toxicológico

A Lei nº 13.103/2015 alterou de forma significativa a legislação trabalhista aplicável à categoria dos motoristas. Todo motorista contratado ou...

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Notícias Contrato a tempo parcial
18 de Maio de 2016

Contrato a tempo parcial

A CLT, no art. 58-A, estabelece os critérios para a implantação do regime de tempo parcial, modalidade que permite a redução da carga horária para...

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Notícias Obrigações Sociais / JUNHO DE 2016
17 de Maio de 2016

Obrigações Sociais / JUNHO DE 2016

DIA 06 SALÁRIOS PESSOAS OBRIGADAS: Todos os empregadores, assim definidos pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho. FATO GERADOR: O trabalho...

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Notícias Horas extras – Viagens
17 de Maio de 2016

Horas extras – Viagens

O deslocamento em viagens a trabalho constitui nos termos do artigo 4º da CLT como tempo à disposição do empregador. A Justiça do Trabalho tem...

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Notícias Decisão
17 de Maio de 2016

Decisão

Adicional de insalubridade e de periculosidade. Cumulação. Impossibilidade. Prevalência do art. 193, § 2º, da CLT ante as Convenções nºs 148 e 155...

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Notícias Filmar trabalhador sem autorização não gera dano moral
16 de Maio de 2016

Filmar trabalhador sem autorização não gera dano moral

Monitorar o ambiente de trabalho sem divulgar ou expor o trabalhador a tratamento vexatório não causa nenhum dano. A regra vale mesmo que o...

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Notícias TST – Falta de homologação sindical anula pedido de demissão de conferente que obteve emprego melhor
13 de Maio de 2016

TST – Falta de homologação sindical anula pedido de demissão de conferente que obteve emprego melhor

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho converteu em dispensa sem justa causa o pedido de demissão de um conferente da Integração Nacional de...

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