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Notícias Justiça suspende multa de empresa que descumpriu cota para deficientes
14 de Outubro de 2015

Justiça suspende multa de empresa que descumpriu cota para deficientes

Se provada a falta de possibilidade para empregar pessoas com deficiência, as empresas não podem ser multadas por não ter esses funcionários em seus...

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Notícias Fornecimento de celular para o trabalho, ainda que também usado para fins pessoais, não caracteriza salário in natura
13 de Outubro de 2015

Fornecimento de celular para o trabalho, ainda que também usado para fins pessoais, não caracteriza salário in natura

Se a empresa fornece um celular para sua empregada visando a prestação de trabalho, ainda que ele também possa ser usado para fins pessoais, o...

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Notícias TRT3 – Estabilidade provisória de membro da CIPA não prevalece em caso de extinção do estabelecimento
13 de Outubro de 2015

TRT3 – Estabilidade provisória de membro da CIPA não prevalece em caso de extinção do estabelecimento

Em tempos de crise, muitas empresas fecham as portas ou reduzem suas atividades. E assim aconteceu com uma concessionária de veículos, que fechou...

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Notícias Empregado Doméstico
13 de Outubro de 2015

Empregado Doméstico

Ministério do Trabalho disponibiliza Cartilha com os direitos dos domésticos O MTPS – Ministério do Trabalho e Previdência Social, em...

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Notícias Divulgação FAP para 2016
08 de Outubro de 2015

Divulgação FAP para 2016

PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MF Nº 432 DE 29.09.2015 D.O.U.: 30.09.2015 Dispõe sobre a publicação dos róis dos percentis de frequência, gravidade e...

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Notícias Senado aprova MP que estabelece novas regras para aposentadoria
08 de Outubro de 2015

Senado aprova MP que estabelece novas regras para aposentadoria

Os senadores aprovaram nesta quarta-feira (7) a Medida Provisória (MP 676/2015) que altera a fórmula para aposentadorias em alternativa ao fator...

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Notícias Motorista que apenas acompanha abastecimento de veículo não tem direito a adicional de periculosidade
07 de Outubro de 2015

Motorista que apenas acompanha abastecimento de veículo não tem direito a adicional de periculosidade

O motorista que não abastece, ele mesmo, o tanque de combustível do veículo que utiliza no seu trabalho, mas apenas acompanha esse abastecimento nos...

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Notícias TRT15 – Tribunal destaca diferenças entre institutos jurídicos que versam sobre horas trabalhadas a mais
06 de Outubro de 2015

TRT15 – Tribunal destaca diferenças entre institutos jurídicos que versam sobre horas trabalhadas a mais

Publicado em 06.10.2015 – 09:55 Nesse sentido, voto acolhido pela 8ª Câmara assentou que “o trabalho prestado no período em que o...

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Notícias eSocial – Empregador doméstico deve observar prazos de cadastramento
06 de Outubro de 2015

eSocial – Empregador doméstico deve observar prazos de cadastramento

O cadastramento de empregadores e de seus empregados domésticos no Portal eSocial teve início na quinta-feira (1º/10) e se estende por todo o mês de...

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