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Notícias TST valida norma coletiva que estabelece a possibilidade de parcelamento de verbas rescisórias sem a incidência da multa do Art. 477 da CLT
17 de Junho de 2025

TST valida norma coletiva que estabelece a possibilidade de parcelamento de verbas rescisórias sem a incidência da multa do Art. 477 da CLT

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-I) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) atribuiu validade de...

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Notícias TST consolida o entendimento de que a ausência de assinatura do empregado não invalida por si só o controle de ponto
17 de Junho de 2025

TST consolida o entendimento de que a ausência de assinatura do empregado não invalida por si só o controle de ponto

A legislação trabalhista vigente não exige a assinatura nos registros de ponto do empregado para lhe conferir validade....

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Notícias Novo módulo de relatórios gerenciais do eSocial já está disponível
17 de Junho de 2025

Novo módulo de relatórios gerenciais do eSocial já está disponível

A funcionalidade permite a consolidação de informações enviadas ao eSocial por meio de relatórios que...

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Notícias MTE publica orientações consolidadas para recolhimento de FGTS em reclamatórias trabalhistas
13 de Junho de 2025

MTE publica orientações consolidadas para recolhimento de FGTS em reclamatórias trabalhistas

Tese vinculante do TST reforça entendimento da Auditoria-Fiscal do Trabalho, para que valores de FGTS sempre devem ser depositados na conta...

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Notícias Frigorífico vai indenizar vendedora dispensada ao voltar de licença por depressão
13 de Junho de 2025

Frigorífico vai indenizar vendedora dispensada ao voltar de licença por depressão

Para 3ª Turma, doença gera estigma e gera presunção de que dispensa foi discriminatória. Uma vendedora da...

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Notícias Auxiliar de produção ganha plus salarial por também atuar na operação de máquinas
13 de Junho de 2025

Auxiliar de produção ganha plus salarial por também atuar na operação de máquinas

Um auxiliar de produção que também atuava na operação de máquinas, desempenhando função...

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Notícias Hospital que mantinha câmeras de vigilância em área destinada a troca de roupas deve indenizar empregada por danos morais
12 de Junho de 2025

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Um hospital da região metropolitana de Porto Alegre foi condenado a indenizar uma auxiliar de higienização em R$ 13 mil por...

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Notícias TRT-4 profere decisão que estipula que apenas o pagamento da gratificação por cargo de confiança não define a sua caracterização
12 de Junho de 2025

TRT-4 profere decisão que estipula que apenas o pagamento da gratificação por cargo de confiança não define a sua caracterização

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região proferiu decisão, através do colegiado da 4ª Turma, no sentido de que a...

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Notícias A ocorrência reiterada de horas extras não remuneradas e supressão do intervalo - razão para rescisão indireta do empregado em relação ao empregador
12 de Junho de 2025

A ocorrência reiterada de horas extras não remuneradas e supressão do intervalo - razão para rescisão indireta do empregado em relação ao empregador

O Tribunal Superior do Trabalho estabeleceu recentemente um conjunto de teses jurídicas em novos temas através da metodologia de...

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