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Notícias Veja regras para sanções da LGPD
02 de Março de 2023

Veja regras para sanções da LGPD

Resolução nº 4 traz a definição das infrações e mostra como calcular multa que pode chegar a R$ 50 milhões A Autoridade Nacional de Proteção de...

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Notícias Maioria Tributária – CNI lança compilado com ações de interesse da indústria no STF para 2023
02 de Março de 2023

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A Confederação Nacional da Indústria (CNI) lançou nesta terça-feira (28/2) a 8ª Edição da Agenda Jurídica da Indústria, compilado com as ações de...

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Notícias A INSTITUIÇÃO DE DATA COMEMORATIVA ATRAVÉS DE LEI NÃO TRANSFORMA A DATA ALUSIVA EM FERIADO
02 de Março de 2023

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Nos últimos dias têm havido recorrente questionamento em relação a divulgação de que o dia 21 de março de 2023, terça-feira, será considerado...

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02 de Março de 2023

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Um motorista de ônibus despedido por justa causa devido a infrações de trânsito conseguiu reverter a rescisão contratual para sem justa causa. Com...

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02 de Março de 2023

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A 8ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que considerou falta grave do empregador o não complemento de vale-transporte a uma auxiliar de...

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02 de Março de 2023

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DIA 06 de ABRIL (quinta-feira) SALÁRIOS PESSOAS OBRIGADAS: Todos os empregadores, assim definidos pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho. FATO...

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24 de Fevereiro de 2023

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O vale-transporte deve ser fornecido independentemente da natureza intermunicipal ou interestadual do transporte coletivo e da distância entre a...

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24 de Fevereiro de 2023

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A dispensa por justa causa, ainda que revertida, não gera, automaticamente, direito a pagamento de indenização por danos morais. Os prejuízos...

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Notícias Retrocesso nas relações de trabalho e na economia
24 de Fevereiro de 2023

Retrocesso nas relações de trabalho e na economia

A depender da decisão do STF as demissões ficarão restritas aos casos de justa causa já previstos no artigo 482 da CLT Uma dúvida trouxe alvoroço...

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