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Notícias STF profere decisão que estabelece a irretroatividade da aplicação do Tema 935 da própria Corte em relação a contribuição assistencial
27 de Novembro de 2025

STF profere decisão que estabelece a irretroatividade da aplicação do Tema 935 da própria Corte em relação a contribuição assistencial

O plenário do Supremo Tribunal Federal proferiu decisão, por unanimidade de votos, que a contribuição assistencial...

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Notícias TRT-4 confirma decisão de magistrado de primeira instância condenando empregador ao pagamento de reparação por dano moral por ofensas.
26 de Novembro de 2025

TRT-4 confirma decisão de magistrado de primeira instância condenando empregador ao pagamento de reparação por dano moral por ofensas.

O Tribunal Regional do Trabalho proferiu decisão, através do colegiado da sua Segunda Turma, confirmando sentença de primeira...

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Notícias Laudo psiquiátrico comprova o desenvolvimento de síndrome de burnout pela empregada
26 de Novembro de 2025

Laudo psiquiátrico comprova o desenvolvimento de síndrome de burnout pela empregada

O TRT da 23ª Região, no julgamento do PJe nº 0001117-50.2024.5.23.0121, manteve a condenação da...

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Notícias Trabalhadora demitida com câncer deve ser reintegrada ao plano de saúde
26 de Novembro de 2025

Trabalhadora demitida com câncer deve ser reintegrada ao plano de saúde

Empresas não podem demitir pessoas diagnosticadas com doenças graves e devem garantir as condições para o tratamento....

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Notícias Sem assistência sindical na rescisão, pedido de demissão de gestante é inválido
25 de Novembro de 2025

Sem assistência sindical na rescisão, pedido de demissão de gestante é inválido

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a indenização correspondente à estabilidade provisória da...

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Notícias Confecção de Londrina deve restabelecer plano de saúde e indenizar trabalhadora afastada
25 de Novembro de 2025

Confecção de Londrina deve restabelecer plano de saúde e indenizar trabalhadora afastada

Uma confecção de roupas de Londrina, que cancelou o plano de saúde de uma funcionária no momento em que estava...

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Notícias TRT-23 mantém condenação de empresa responsável por burnout de trabalhadora
25 de Novembro de 2025

TRT-23 mantém condenação de empresa responsável por burnout de trabalhadora

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT) manteve a sentença que condenou uma multinacional...

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Notícias O pagamento das férias em atraso e a possibilidade de indenização reparatória por dano moral
24 de Novembro de 2025

O pagamento das férias em atraso e a possibilidade de indenização reparatória por dano moral

Em agosto de 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, declarou inconstitucional a Súmula 450 do Tribunal Superior do...

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Notícias Vigia que trabalhava em local perigoso e sem condições básicas receberá indenização e adicional de periculosidade
24 de Novembro de 2025

Vigia que trabalhava em local perigoso e sem condições básicas receberá indenização e adicional de periculosidade

Um vigia que trabalhava em um local isolado, sem banheiro, sem água potável e exposto a riscos de violência conquistou o direito...

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