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Notícias LGPD E SUA APLICAÇÃO NO ÂMBITO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO
09 de Março de 2021

LGPD E SUA APLICAÇÃO NO ÂMBITO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO

A Lei 13.709/2018, denominada Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, LGPD, não dispõe em seu texto normativo de nenhum dispositivo expresso que...

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Notícias Justiça nega pedidos para classificar covid-19 como acidente de trabalho
08 de Março de 2021

Justiça nega pedidos para classificar covid-19 como acidente de trabalho

Juízes só têm concedido o pedido para funcionários da saúde na linha de frente A Justiça tem negado pedidos para classificar a covid-19 como doença...

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Notícias Representante comercial que trabalhava com autonomia tem vínculo de emprego negado
05 de Março de 2021

Representante comercial que trabalhava com autonomia tem vínculo de emprego negado

Publicado em 05.03.2021 O juiz do Trabalho Fabrício Luckmann, da 25ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, indeferiu pedido de reconhecimento de...

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Notícias Print de conversa de WhatsApp apresentada de forma unilateral não é considerada prova válida
05 de Março de 2021

Print de conversa de WhatsApp apresentada de forma unilateral não é considerada prova válida

Publicado em 05.03.2021 A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-18) manteve a validade de um pedido de demissão feito por um...

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Notícias Direito do Trabalho – TST mantém decisão que afastou suspensão da CNH e apreensão de passaporte de executivo
05 de Março de 2021

Direito do Trabalho – TST mantém decisão que afastou suspensão da CNH e apreensão de passaporte de executivo

Por maioria de votos, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que afastou a...

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Notícias Tempo de Espera – Cargas e descargas de caminhão não geram horas extras, decide TST
04 de Março de 2021

Tempo de Espera – Cargas e descargas de caminhão não geram horas extras, decide TST

Carregar e descarregar caminhão não deve ser computado na jornada de trabalho para a apuração de serviço extraordinário, valendo apenas como tempo...

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Notícias JT reconhece vínculo de emprego entre construtora e pedreiro contratado como MEI
04 de Março de 2021

JT reconhece vínculo de emprego entre construtora e pedreiro contratado como MEI

Um pedreiro, contratado como microempreendedor individual (MEI) por uma construtora com sede em Belo Horizonte, teve a relação de emprego...

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Notícias JT entende que pandemia caracteriza força maior para autorizar redução de multa a devedor que descumpriu acordo
02 de Março de 2021

JT entende que pandemia caracteriza força maior para autorizar redução de multa a devedor que descumpriu acordo

Publicado em 02.03.2021 A relatora considerou que a circunstância ímpar na história do país que paralisou a economia justificou a redução do valor...

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Notícias Operador receberá salário de férias em dobro por atraso no pagamento
01 de Março de 2021

Operador receberá salário de férias em dobro por atraso no pagamento

A remuneração integral das férias tem de ser paga até dois dias antes do início. 01/03/21 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho...

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