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Notícias Direito do Trabalho – Empresa é condenada por registrar licenças médicas na carteira de trabalho de empregada
18 de Fevereiro de 2021

Direito do Trabalho – Empresa é condenada por registrar licenças médicas na carteira de trabalho de empregada

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, restabeleceu a condenação imposta à Cencosud Brasil...

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Notícias Vendedora receberá comissões estornadas pela loja por inadimplência do comprador
17 de Fevereiro de 2021

Vendedora receberá comissões estornadas pela loja por inadimplência do comprador

A empresa não pode transferir ao empregado os riscos da atividade econômica 17/02/21 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho...

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Notícias Reversão de justa causa na Justiça não garante reparação a vendedor
17 de Fevereiro de 2021

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A empresa não deu publicidade ao ato atribuído ao empregado. 17/02/21 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou da...

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Notícias DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DEFINE ÍNDICES PARA CORREÇÃO DE DÉBITOS TRABALHISTAS.
17 de Fevereiro de 2021

DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DEFINE ÍNDICES PARA CORREÇÃO DE DÉBITOS TRABALHISTAS.

O Supremo Tribunal Federal proferiu decisão nas ações de inconstitucionalidade e constitucionalidade em relação a aplicação do índice de correção...

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Notícias TRT21 – Tribunal mantém multa de R$ 15 mil para empresa que não entregou EPIs contra o Covid
16 de Fevereiro de 2021

TRT21 – Tribunal mantém multa de R$ 15 mil para empresa que não entregou EPIs contra o Covid

Publicado em 15.02.2021 A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) manteve, por unanimidade, o valor da multa pelo fato...

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Notícias OBRIGAÇÕES SOCIAIS/MARÇO DE 2021
16 de Fevereiro de 2021

OBRIGAÇÕES SOCIAIS/MARÇO DE 2021

DIA 05 de março (Sexta-feira) SALÁRIOS PESSOAS OBRIGADAS: Todos os empregadores, assim definidos pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho. FATO...

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Notícias Trabalhador com câncer de mama será reintegrado ao emprego após dispensa discriminatória
12 de Fevereiro de 2021

Trabalhador com câncer de mama será reintegrado ao emprego após dispensa discriminatória

Dispensado por abandono de emprego, ele justificou as faltas com atestados médicos. 12/02/21 – A Primeira Turma do Tribunal Superior do...

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Notícias Direito Penal – Homem é condenado por receber seguro-desemprego durante tempo em que esteve empregado sem registro na CTPS
12 de Fevereiro de 2021

Direito Penal – Homem é condenado por receber seguro-desemprego durante tempo em que esteve empregado sem registro na CTPS

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação imposta pelo Juízo Federal da 2ª Vara da Subseção Judiciária de...

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Notícias Negado adicional de insalubridade por uso de fone de ouvido a operadora de telemarketing
11 de Fevereiro de 2021

Negado adicional de insalubridade por uso de fone de ouvido a operadora de telemarketing

A função não está na lista de atividades insalubres elaborada pelo extinto Ministério do Trabalho A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho...

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