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Notícias TST suspende liminar que impedia Ministério da Economia de alterar NR’s.
02 de Outubro de 2020

TST suspende liminar que impedia Ministério da Economia de alterar NR’s.

O Tribunal Superior do Trabalho suspendeu os efeitos de uma liminar concedida pela 9ª Vara do Trabalho de Brasília que impedia o Ministério da...

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Notícias Relatórios de viagem apresentados por transportadora não comprovam jornada de caminhoneiro
02 de Outubro de 2020

Relatórios de viagem apresentados por transportadora não comprovam jornada de caminhoneiro

Os documentos não informam tempo de descanso ou à disposição da empresa  A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a invalidade dos...

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Notícias TRF4 – INSS terá que pagar multa de mais de R$ 10 mil por atraso no cumprimento de decisão judicial
01 de Outubro de 2020

TRF4 – INSS terá que pagar multa de mais de R$ 10 mil por atraso no cumprimento de decisão judicial

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pague multa de R$ 10.300,00 para a viúva...

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Notícias STF – CNT questiona decisões judiciais sobre adicional de periculosidade a motoristas de caminhão
01 de Outubro de 2020

STF – CNT questiona decisões judiciais sobre adicional de periculosidade a motoristas de caminhão

A entidade sustenta que não há respaldo legal para o deferimento da parcela em razão de tanque suplementar para uso próprio. A Confederação Nacional...

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Notícias Uso de moto da residência para o trabalho não dá direito a adicional de periculosidade
01 de Outubro de 2020

Uso de moto da residência para o trabalho não dá direito a adicional de periculosidade

Não foi comprovado o uso do veículo durante a atividade profissional A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de um montador...

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Notícias Ajuizamento de ação após estabilidade não justifica pagamento de indenização pela metade a gestante
29 de Setembro de 2020

Ajuizamento de ação após estabilidade não justifica pagamento de indenização pela metade a gestante

A indenização é devida desde a dispensa até o fim do período estabilitário. 29/09/20 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho...

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Notícias Cobrança de comissão – Ação entre representante e empresa deve ser julgada pela Justiça comum, diz STF
29 de Setembro de 2020

Cobrança de comissão – Ação entre representante e empresa deve ser julgada pela Justiça comum, diz STF

A competência para julgar questões envolvendo a relação entre representante comercial e a companhia por ele representada é da Justiça Comum. Isso...

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Notícias Sem folga – Empregado acionado fora do expediente tem direito a receber horas de sobreaviso
29 de Setembro de 2020

Sem folga – Empregado acionado fora do expediente tem direito a receber horas de sobreaviso

O empregado que fica à disposição da empresa fora do horário de trabalho, ou em fins de semana e feriados, por meio do telefone celular tem direito...

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Notícias Decisão segura – Seguradora tem de ressarcir cliente que leva carro a oficina não credenciada
29 de Setembro de 2020

Decisão segura – Seguradora tem de ressarcir cliente que leva carro a oficina não credenciada

O dono de veículo que leva seu automóvel avariado a uma oficina de sua confiança, não credenciada pela companhia de seguros, continua tendo o...

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