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Notícias A EXTENSÃO DE ALCANCE DA LGPD NAS RELAÇÕES DE TRABALHO
03 de Dezembro de 2020

A EXTENSÃO DE ALCANCE DA LGPD NAS RELAÇÕES DE TRABALHO

A Lei Geral de Proteção de Dados LGPD – Lei nº 13.709 – foi promulgada em 14 de agosto de 2018 e dispõe sobre o tratamento e utilização...

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Notícias E-SOCIAL ALTERA A COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL SOBRE SALÁRIO MATERNIDADE
03 de Dezembro de 2020

E-SOCIAL ALTERA A COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL SOBRE SALÁRIO MATERNIDADE

Em recente decisão Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei da Seguridade Social (Lei 8.212/1991) que...

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Notícias Companhia indenizará ex-empregado que teve pedido de aposentadoria especial negado por culpa da empresa
03 de Dezembro de 2020

Companhia indenizará ex-empregado que teve pedido de aposentadoria especial negado por culpa da empresa

Um ex-empregado da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa-MG) ganhou na Justiça do Trabalho o direito de receber indenização por danos...

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Notícias Relator vota pela inconstitucionalidade de contrato de trabalho intermitente
03 de Dezembro de 2020

Relator vota pela inconstitucionalidade de contrato de trabalho intermitente

Para o ministro Edson Fachin, a imprevisibilidade e a inconstância dessa modalidade de contrato podem dificultar a concretização dos direitos...

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Notícias Empresas devem preencher cotas para pessoas com deficiência
02 de Dezembro de 2020

Empresas devem preencher cotas para pessoas com deficiência

Publicado em 02.12.2020 A Seção Especializada do TRT-PR determinou que deve prosseguir a execução de multa contra uma empresa que deixou de cumprir...

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Notícias Crachá e nome em organograma como diretor executivo confirmam vínculo de emprego de consultor
02 de Dezembro de 2020

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Publicado em 02.12.2020 Representante da transportadora confirmou que o profissional tinha poder para admitir e demitir A Terceira Turma do Tribunal...

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Notícias Pleno do TRT6 mantém reintegração de empregado que adoeceu em razão da atividade desempenhada
02 de Dezembro de 2020

Pleno do TRT6 mantém reintegração de empregado que adoeceu em razão da atividade desempenhada

Publicado em 02.12.2020 O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) manteve decisão de primeira instância que determinou a...

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Notícias DIVULGADA NOTA TÉCNICA 53.797 DA SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO.
02 de Dezembro de 2020

DIVULGADA NOTA TÉCNICA 53.797 DA SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO.

A Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT -divulgou em 27 de novembro a Nota Técnica 53797. O conteúdo divulgado ratifica o entendimento da NT...

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Notícias CJF – PPP é válido como prova do tempo trabalhado em condições especiais
01 de Dezembro de 2020

CJF – PPP é válido como prova do tempo trabalhado em condições especiais

Publicado em 01.12.2020 Em sessão ordinária realizada por videoconferência, no dia 20 de novembro, em Brasília, a Turma Nacional de Uniformização...

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