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Notícias TST – Vigilante consegue rescisão do contrato por concessão irregular de intervalo
02 de Fevereiro de 2021

TST – Vigilante consegue rescisão do contrato por concessão irregular de intervalo

Publicado em 02.02.2021 A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescisão indireta do contrato de emprego de um vigilante da...

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Notícias Empacotador tem direito a adicional sobre horas diurnas prestadas após trabalho noturno
02 de Fevereiro de 2021

Empacotador tem direito a adicional sobre horas diurnas prestadas após trabalho noturno

 A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a aplicação da hora noturna reduzida ao período em que um empacotador da Esdeva...

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Notícias MPT EMITE NOTA TÉCNICA ORIENTATIVA PARA QUE EMPRESAS ASSEGUREM USO DE NOME SOCIAL DE PESSOAS TRANS
27 de Janeiro de 2021

MPT EMITE NOTA TÉCNICA ORIENTATIVA PARA QUE EMPRESAS ASSEGUREM USO DE NOME SOCIAL DE PESSOAS TRANS

O Ministério Público do Trabalho – MPT emitiu nota técnica estabelecendo sete princípios norteadores para aplicação na relação entre conduta e...

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Notícias MPT EMITE NOTA TÉCNICA COM ORIENTAÇÕES PARA O TRABALHO DE GRÁVIDAS NA PANDEMIA.
25 de Janeiro de 2021

MPT EMITE NOTA TÉCNICA COM ORIENTAÇÕES PARA O TRABALHO DE GRÁVIDAS NA PANDEMIA.

O Ministério Público do Trabalho emitiu a nota técnica 01/2021, que reitera a necessidade de organização das escalas de trabalho presencial das...

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Notícias PUBLICADO COMUNICADO ESTABELECE O CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DO NOVO LEIAUTE DO ESOCIAL SIMPLIFICADO
25 de Janeiro de 2021

PUBLICADO COMUNICADO ESTABELECE O CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DO NOVO LEIAUTE DO ESOCIAL SIMPLIFICADO

O comunicado Conjunto RFB/SEPRT n° 01 que estabelece o cronograma de implantação do novo eSocial, foi publicado no portal da RFB, datado em 13 de...

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Notícias Vendedor não tem direito a comissões sobre os juros da venda a prazo, decide TRT
22 de Janeiro de 2021

Vendedor não tem direito a comissões sobre os juros da venda a prazo, decide TRT

A Justiça do Trabalho negou a uma vendedora o pagamento de comissões sobre os juros e encargos financeiros incidentes sobre a venda a prazo aos...

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Notícias Fábrica de alimentos é condenada por exigir certidão de antecedentes criminais para contratar auxiliar
21 de Janeiro de 2021

Fábrica de alimentos é condenada por exigir certidão de antecedentes criminais para contratar auxiliar

A função de auxiliar na produção de alimentos é incompatível com esse tipo de comprovação. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou...

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Notícias Negadas horas de sobreaviso a vendedora que alegou receber mensagens no grupo de WhatsApp da empresa fora do horário de trabalho
20 de Janeiro de 2021

Negadas horas de sobreaviso a vendedora que alegou receber mensagens no grupo de WhatsApp da empresa fora do horário de trabalho

A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) negou o pagamento de horas de sobreaviso a uma trabalhadora que alegou receber...

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Notícias Representante comercial cuja jornada externa era monitorada pela empresa deve receber horas extras
19 de Janeiro de 2021

Representante comercial cuja jornada externa era monitorada pela empresa deve receber horas extras

Um representante comercial de uma farmacêutica, mesmo atuando externamente, teve sua jornada de trabalho indiretamente controlada pela empregadora,...

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