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Notícias PRAZO PARA REQUERER O SEGURO-DESEMPREGO
25 de Agosto de 2020

PRAZO PARA REQUERER O SEGURO-DESEMPREGO

O Diário Oficial da União, desta terça-feira 25 de agosto, conteve a publicação da Resolução nº 873 CODEFAT, editada em 24/08/2020, que estipula em...

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Notícias Simples Nacional: Prazo de opção para empresas em início de atividade em 2020
25 de Agosto de 2020

Simples Nacional: Prazo de opção para empresas em início de atividade em 2020

Em relação ao artigo 4º da Lei Complementar 174, de 5-8-2020, a Secretaria Executiva do CGSN informa que o prazo de opção para empresas inscritas no...

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Notícias PRORROGADOS PRAZOS DE REDUÇÃO DE JORNADA E SALÁRIO E DE SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
25 de Agosto de 2020

PRORROGADOS PRAZOS DE REDUÇÃO DE JORNADA E SALÁRIO E DE SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

O Diário Oficial da União, em edição extra, na tarde da segunda-feira 24 de agosto, conteve a publicação do Decreto 10.470/2020 que autoriza a...

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Notícias Portaria disciplina antecipação de um salário-mínimo ao requerente do auxílio-doença
24 de Agosto de 2020

Portaria disciplina antecipação de um salário-mínimo ao requerente do auxílio-doença

Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 24-8, a Portaria Conjunta 47 SEPREVT-INSS, de 21-8-2020, que disciplina a operacionalização, pelo INSS...

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Notícias Justiça do Trabalho mantém justa causa de vigilante que dormiu durante serviço
21 de Agosto de 2020

Justiça do Trabalho mantém justa causa de vigilante que dormiu durante serviço

A juíza convocada da Terceira Turma do TRT-MG, Ângela Castilho Rogêdo Ribeiro, manteve a justa causa aplicada a um vigilante da mina Conceição,...

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Notícias RECEITA FEDERAL PUBLICA SOLUÇÃO DE CONSULTA SOBRE A INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO VALE TRANSPORTE.
21 de Agosto de 2020

RECEITA FEDERAL PUBLICA SOLUÇÃO DE CONSULTA SOBRE A INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO VALE TRANSPORTE.

A edição do Diário Oficial da União de quarta-feira, 19 de agosto de 2020, conteve em sua publicação a Solução de Consulta SRRF04 nº 4.021, de...

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Notícias RECEITA FEDERAL PUBLICA SOLUÇÃO DE CONSULTA SOBRE A RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NA NOTA FISCAL DE SERVIÇOS.
21 de Agosto de 2020

RECEITA FEDERAL PUBLICA SOLUÇÃO DE CONSULTA SOBRE A RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NA NOTA FISCAL DE SERVIÇOS.

A edição do Diário Oficial da União de quarta-feira, 19 de agosto de 2020, conteve em sua publicação a Solução de Consulta SRRF04 nº 4.020, de...

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Notícias MP que Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos convertida em Lei.
20 de Agosto de 2020

MP que Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos convertida em Lei.

A edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira, 20 de agosto, conteve em sua publicação a Lei 14.043/2020, de 19 de agosto de 2020,...

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Notícias STF NÃO ANALISA MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL RESULTANDO NA VALIDADE DE DECISÃO DO STJ EM RECURSO REPETITIVO.
19 de Agosto de 2020

STF NÃO ANALISA MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL RESULTANDO NA VALIDADE DE DECISÃO DO STJ EM RECURSO REPETITIVO.

Em recente julgado do Supremo Tribunal Federal (STF) os Ministros integrantes do colegiado da corte entenderam que a discussão sobre tributação de...

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