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Notícias Fixadas condições de segurança e de conforto nos locais de descanso dos motoristas
17 de Dezembro de 2019

Fixadas condições de segurança e de conforto nos locais de descanso dos motoristas

Publicada no Diário Oficial da União em sua edição de 03/12/2019 a Portaria 1.343 SEPREVT, de 02/12/2019, o diploma em referência, que revoga a...

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Notícias Requisitos legais para a contratação de Prestadores de serviços – terceirização
17 de Dezembro de 2019

Requisitos legais para a contratação de Prestadores de serviços – terceirização

O advento da Lei 13.429/2017 trouxe em seu texto normativo inovações quanto a relação de trabalho na empresa de prestação de serviços a terceiros, e...

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Notícias Pagamento de Prêmios a partir da MP 905/2019
17 de Dezembro de 2019

Pagamento de Prêmios a partir da MP 905/2019

O texto normativo da MP 905 estipula que as partes podem fixar os termos e condições para o pagamento do prêmio por meio de um documento escrito,...

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Notícias As Alterações na Fiscalização do Trabalho e na atuação do Ministério Público do Trabalho a partir da MP 905/2019
17 de Dezembro de 2019

As Alterações na Fiscalização do Trabalho e na atuação do Ministério Público do Trabalho a partir da MP 905/2019

A Medida Provisória 905/19 apresentou em seu texto um conjunto de alterações. As novidades, modificações e revogações trazidas a partir do texto...

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Notícias Medida Provisória 905/2019 altera penalidade por ausência de registro de empregado
16 de Dezembro de 2019

Medida Provisória 905/2019 altera penalidade por ausência de registro de empregado

Dentre as alterações legislativas apresentadas pelo texto normativo da Medida Provisória 905/2019, destaca-se a alteração da Consolidação das Leis...

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Notícias Equiparação salarial entre empregados que desempenham a mesma função
16 de Dezembro de 2019

Equiparação salarial entre empregados que desempenham a mesma função

A equiparação salarial é um instituto das relações de trabalho por meio do qual o empregado busca receber salário igual àquele recebido por outro...

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Notícias Novas regras de armazenamento de documentos eletrônicos estabelecidas na MP 905/2019
16 de Dezembro de 2019

Novas regras de armazenamento de documentos eletrônicos estabelecidas na MP 905/2019

Ainda que de forma incipiente, a Medida Provisória 905/2019 buscou adequar a CLT ao cenário contemporâneo de ampliação da tec-nologia da informação,...

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Notícias Trabalho insalubre das gestantes/lactantes
16 de Dezembro de 2019

Trabalho insalubre das gestantes/lactantes

Até a publicação da Lei 13.467/2017, a denominada reforma trabalhista, a Consolidação das leis do Trabalho vedava o trabalho da gestante/lactante em...

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Notícias Alterações no programa de Participação nos Lucros ou Resultados a partir da MP 905/2019
16 de Dezembro de 2019

Alterações no programa de Participação nos Lucros ou Resultados a partir da MP 905/2019

A Medida Provisória nº 905/2019 produziu mudanças nas regras para instituição e pagamento de Participação nos Lucros ou Resultados (PLR) aos...

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