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Notícias Solução de Consulta SRRF04 nº 4.021, de 17.08.2020 – DOU de 19.08.2020
19 de Agosto de 2020

Solução de Consulta SRRF04 nº 4.021, de 17.08.2020 – DOU de 19.08.2020

Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias Ementa: VALE-TRANSPORTE. NÃO INCIDÊNCIA. CONDICIONANTES. SALÁRIO-DECONTRIBUIÇÃO. SISTEMA DE...

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Notícias Contribuições Sociais Previdenciárias
19 de Agosto de 2020

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Solução de Consulta SRRF04 nº 4.020, de 14.08.2020 – DOU de 19.08.2020 CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PREVIDENCIÁRIA. RETENÇÃO. NÃO SE APLICA. CESSÃO DE...

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Notícias STF DECLARA CONSTITUCIONALIDADE DA CONTRIBUIÇÃO DE 10% SOBRE A MULTA DO FGTS.
19 de Agosto de 2020

STF DECLARA CONSTITUCIONALIDADE DA CONTRIBUIÇÃO DE 10% SOBRE A MULTA DO FGTS.

O colegiado do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por seis votos a quatro, que é constitucional o pagamento adicional de 10% sobre a multa do...

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Notícias Apropriação indevida de lista de clientes da empresa configura justa causa
18 de Agosto de 2020

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Publicado em 18.08.2020 A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) manteve a demissão por justa causa de uma trabalhadora que...

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Notícias Período noturno da jornada de cuidadora é reconhecido como “regime de prontidão”
18 de Agosto de 2020

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Publicado em 18.08.2020 A Justiça do Trabalho reconheceu o vínculo empregatício de uma cuidadora de idoso de São Luís de Montes Belos na jornada 24...

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Notícias Obrigações Sociais /SETEMBRO DE 2020.
17 de Agosto de 2020

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OBSERVAÇÃO: EM VIRTUDE DA CALAMIDADE PÚBLICA RECONHECIDA PELO DECRETO LEGISLATIVO Nº 6, DE 2020 AS DATAS E OBRIGAÇÕES ESTIPULADAS NO CALENDÁRIO...

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Notícias Empresa terá de ressarcir INSS por auxílio-doença pago a funcionário lesionado em acidente de trabalho
17 de Agosto de 2020

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Publicado em 17.08.2020 Em sessão telepresencial de julgamento ocorrida na última quarta-feira, a 4ª Turma do Tribunal Regional da 4ª Região...

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Notícias Empresa deve indenizar empregado que adquire equipamentos para o trabalho em home office
17 de Agosto de 2020

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Publicado em 17.08.2020 Uma funcionária de uma companhia de serviços financeiros obteve o direito de ser indenizada por despesas que teve para...

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Notícias Uso de produtos de limpeza comum não garante adicional de insalubridade a atendente de farmácia
14 de Agosto de 2020

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A parcela é devida apenas no caso de manuseio dos produtos em estado bruto, e não diluídos. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho...

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