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Notícias LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS – REFLEXOS TRABALHISTAS
07 de Dezembro de 2020

LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS – REFLEXOS TRABALHISTAS

Processo de Recrutamento e Seleção A empresa deverá ser cuidadosa no processo seletivo. Isto porque, quando do recebimento de currículo ou na...

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Notícias Representante comprova que empresa controlava jornada por meio do celular corporativo
04 de Dezembro de 2020

Representante comprova que empresa controlava jornada por meio do celular corporativo

O controle da jornada autoriza o pagamento de horas extras. Homem manipulando telefone celular  A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho...

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Notícias O REGISTRO ELETRÔNICO DE EMPREGADOS ATRAVÉS DO E-SOCIAL.
04 de Dezembro de 2020

O REGISTRO ELETRÔNICO DE EMPREGADOS ATRAVÉS DO E-SOCIAL.

A Portaria 1195/2019, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, publicada em 30 de outubro de 2019 passou a disciplinar o registro...

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Notícias O REGISTRO DO CONTRATO DE TRABALHO ATRAVÉS DA CARTEIRA DE TRABALHO DIGITAL.
04 de Dezembro de 2020

O REGISTRO DO CONTRATO DE TRABALHO ATRAVÉS DA CARTEIRA DE TRABALHO DIGITAL.

A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, através da Portaria Nº 1.065, publicada em 23 de setembro de 2019, instituiu e disciplinou a...

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Notícias Não pode alterar condições de pagamento de plano de saúde em prejuízo a empregada aposentada por invalidez, decide 1ª Turma
03 de Dezembro de 2020

Não pode alterar condições de pagamento de plano de saúde em prejuízo a empregada aposentada por invalidez, decide 1ª Turma

Uma trabalhadora aposentada por invalidez obteve a confirmação de que o seu plano de saúde deve ser integralmente custeado pelo banco onde...

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Notícias A EXTENSÃO DE ALCANCE DA LGPD NAS RELAÇÕES DE TRABALHO
03 de Dezembro de 2020

A EXTENSÃO DE ALCANCE DA LGPD NAS RELAÇÕES DE TRABALHO

A Lei Geral de Proteção de Dados LGPD – Lei nº 13.709 – foi promulgada em 14 de agosto de 2018 e dispõe sobre o tratamento e utilização...

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Notícias E-SOCIAL ALTERA A COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL SOBRE SALÁRIO MATERNIDADE
03 de Dezembro de 2020

E-SOCIAL ALTERA A COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL SOBRE SALÁRIO MATERNIDADE

Em recente decisão Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei da Seguridade Social (Lei 8.212/1991) que...

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Notícias Companhia indenizará ex-empregado que teve pedido de aposentadoria especial negado por culpa da empresa
03 de Dezembro de 2020

Companhia indenizará ex-empregado que teve pedido de aposentadoria especial negado por culpa da empresa

Um ex-empregado da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa-MG) ganhou na Justiça do Trabalho o direito de receber indenização por danos...

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Notícias Relator vota pela inconstitucionalidade de contrato de trabalho intermitente
03 de Dezembro de 2020

Relator vota pela inconstitucionalidade de contrato de trabalho intermitente

Para o ministro Edson Fachin, a imprevisibilidade e a inconstância dessa modalidade de contrato podem dificultar a concretização dos direitos...

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