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Notícias Empresa de cigarros é condenada por submeter motorista a jornada excessiva
29 de Maio de 2019

Empresa de cigarros é condenada por submeter motorista a jornada excessiva

Para a 3ª Turma, a situação caracteriza dano existencial. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Souza Cruz S.A. ao pagamento...

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Notícias Amianto: prescrição começa a contar a partir de ciência da doença
29 de Maio de 2019

Amianto: prescrição começa a contar a partir de ciência da doença

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o juízo da 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro (RJ) julgue a reclamação trabalhista...

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Notícias Cármen Lúcia suspende decisão que autorizava desconto sindical em folha
29 de Maio de 2019

Cármen Lúcia suspende decisão que autorizava desconto sindical em folha

Cabe ao trabalhador decidir sobre desconto de contribuição sindical, e não a assembleia de classe. Assim entendeu a ministra Cármen Lúcia, do...

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Notícias Frigorífico consegue afastar multa por não preencher cota de pessoas com deficiência
27 de Maio de 2019

Frigorífico consegue afastar multa por não preencher cota de pessoas com deficiência

As vagas foram informadas em jornais de grande circulação. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho invalidou a multa imposta ao Frigorífico...

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Notícias Dirigentes eleitos para sindicato não formalizado não conseguem estabilidade no emprego
27 de Maio de 2019

Dirigentes eleitos para sindicato não formalizado não conseguem estabilidade no emprego

O registro do sindicato no extinto Ministério do Trabalho é condição necessária para a estabilidade. A Subseção II Especializada em Dissídios...

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Notícias Tribunal afasta nexo de causalidade em acidente ocorrido no percurso casa-trabalho
27 de Maio de 2019

Tribunal afasta nexo de causalidade em acidente ocorrido no percurso casa-trabalho

A Terceira Turma do TRT-Goiás manteve sentença da 1ª Vara do Trabalho de Aparecida de Goiânia que reconheceu vínculo trabalhista entre um estagiário...

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Previdenciário Tempo de contribuição e idade mínima são pilares da reforma da Previdência
24 de Maio de 2019

Tempo de contribuição e idade mínima são pilares da reforma da Previdência

Apresentada para promover uma série de mudanças no sistema previdenciário brasileiro, a proposta de reforma da Previdência (PEC 6/2019) já está...

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Previdenciário Justiça Federal libera mais de R$ 971 milhões em atrasados do INSS
24 de Maio de 2019

Justiça Federal libera mais de R$ 971 milhões em atrasados do INSS

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos tribunais regionais federais (TRFs) R$ 971.597.315,65 correspondentes a matérias previdenciárias e...

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Notícias Empresa não precisa pagar salário entre concessões de auxílio-doença
23 de Maio de 2019

Empresa não precisa pagar salário entre concessões de auxílio-doença

Indústria de bebidas não tem obrigação de pagar salários dos períodos entre interrupções e renovações de benefício previdenciário. Assim fixou a 7ª...

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