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Notícias TRT-MG reconhece validade de cláusula de acordo coletivo que autoriza trabalho em feriados
23 de Maio de 2019

TRT-MG reconhece validade de cláusula de acordo coletivo que autoriza trabalho em feriados

Por unanimidade, a Seção Especializada de Dissídios Coletivos (SDC) do TRT-MG reconheceu a validade de norma coletiva negociada entre os...

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Notícias Montadora pagará diferença de intervalo intrajornada reduzido por meio de norma coletiva
23 de Maio de 2019

Montadora pagará diferença de intervalo intrajornada reduzido por meio de norma coletiva

Nos contratos anteriores à Reforma Trabalhista, a redução não é admitida. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Mercedez-Benz...

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Notícias 1ª Turma do TRT-RS confirma despedida por justa causa de empregado que ofendeu chefe e colegas em e-mail corporativo
23 de Maio de 2019

1ª Turma do TRT-RS confirma despedida por justa causa de empregado que ofendeu chefe e colegas em e-mail corporativo

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) considerou correta a despedida por justa causa aplicada a um empregado que ofendeu...

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Notícias FGTS – Empresas do 2º Grupo do eSocial tem prazo máximo de utilização da GRF e da GRRF
23 de Maio de 2019

FGTS – Empresas do 2º Grupo do eSocial tem prazo máximo de utilização da GRF e da GRRF

Por intermédio da Circular 858 Caixa, de 30-4-2019, publicada no Diário Oficial desta quinta-feira, 23-5, a Caixa Econômica Federal dispõe sobre a...

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Notícias Aposentado será indenizado por ter plano de saúde cancelado
23 de Maio de 2019

Aposentado será indenizado por ter plano de saúde cancelado

O estatuto da operadora previa a manutenção do benefício. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Refinaria de Petróleo...

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Notícias Empresa é condenada a indenizar trabalhador demitido após ajuizar ação
23 de Maio de 2019

Empresa é condenada a indenizar trabalhador demitido após ajuizar ação

A Segunda Turma do TRT11 deu provimento ao recurso do autor e reformou a sentença A Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. foi condenada a pagar...

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Notícias AGU pede ressarcimento de gastos com saúde a fabricantes de cigarro
23 de Maio de 2019

AGU pede ressarcimento de gastos com saúde a fabricantes de cigarro

A Advocacia-Geral da União quer que as fabricantes de cigarros “devolvam” aos cofres públicos o dinheiro gasto pelo sistema público de...

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Notícias Negociação que envolve redução de salário deve assegurar emprego
23 de Maio de 2019

Negociação que envolve redução de salário deve assegurar emprego

Acordos que envolvem a redução de carga horária com redução de salário são vedados pela Constituição e pela CLT. Por isso a Justiça do Trabalho de...

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Notícias Restaurante que não comprovou documentalmente o pagamento de vale-transporte é condenado a indenizar ex-empregada
23 de Maio de 2019

Restaurante que não comprovou documentalmente o pagamento de vale-transporte é condenado a indenizar ex-empregada

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) condenou um restaurante de Porto Alegre a pagar a uma ex-empregada valores...

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