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Notícias Os reflexos das novas regras para acordos trabalhistas
23 de Outubro de 2019

Os reflexos das novas regras para acordos trabalhistas

Ao firmar acordos judiciais ou extrajudiciais com trabalhadores litigantes, as empresas devem ficar atentas a uma nova legislação publicada no...

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Notícias O registro de ponto por exceção
23 de Outubro de 2019

O registro de ponto por exceção

A lei 13.874/19, que é a consolidação legislativa da denominada de MP da Liberdade Econômica, apresentou inovação em seu texto normativo no que se...

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Notícias Decisões do Tribunal Superior do Trabalho
22 de Outubro de 2019

Decisões do Tribunal Superior do Trabalho

Reajustes salariais em percentuais diferenciados a determinados empregados. Ato discriminatório. Não configuração. “(…) DIFERENÇAS SALARIAIS...

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Notícias A carteira de trabalho digital
22 de Outubro de 2019

A carteira de trabalho digital

Dentre as inovações legislativas trazidas pela Lei 13.873/2019, conhecida como Lei da Liberdade Econômica, no âmbito do Direito do Trabalho está a...

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Notícias Atestado Médico para acompanhamento de Familiar
22 de Outubro de 2019

Atestado Médico para acompanhamento de Familiar

A legislação trabalhista não impõe o dever ao empregador de aceitar o atestado médico emitido para acompanhamento familiar de ascendente, cônjuge ou...

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Notícias Trabalhador que sofre acidente no curso do aviso prévio indenizado não tem direito à estabilidade ou indenização
22 de Outubro de 2019

Trabalhador que sofre acidente no curso do aviso prévio indenizado não tem direito à estabilidade ou indenização

A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em recente decisão (RR109400-92.2013.5.13.0005), modificou o entendimento do Tribunal Regional que...

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Notícias Justiça indefere pedido de perícia ergonômica a pedido do empregado
22 de Outubro de 2019

Justiça indefere pedido de perícia ergonômica a pedido do empregado

Muito tem-se discutido acerca da questão do pedido de realização de perícia ergonômica nos processos trabalhistas em que envolvem pedido de doença...

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Notícias Indevida a multa do artigo 477 da CLT no caso de rescisão do contrato por falecimento
21 de Outubro de 2019

Indevida a multa do artigo 477 da CLT no caso de rescisão do contrato por falecimento

Não é devida a multa de que trata o artigo 477, § 8º, da CLT, pelo atraso no pagamento das verbas rescisórias, quando a extinção do contrato se dá...

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Notícias Aprendiz – Atividades insalubres e perigosas
21 de Outubro de 2019

Aprendiz – Atividades insalubres e perigosas

O aprendiz maior de 18 anos que labore em ambiente insalubre ou perigoso faz jus ao recebimento do respectivo adicional. Excepcionalmente, é...

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