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Notícias Acordos celebrados na Justiça Comum quitam parcelas de ação trabalhista no mesmo período
22 de Maio de 2019

Acordos celebrados na Justiça Comum quitam parcelas de ação trabalhista no mesmo período

A sentença homologatória no juízo cível forma coisa julgada na esfera trabalhista. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho extinguiu...

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Notícias Prescrição total sobre comissões não pagas
22 de Maio de 2019

Prescrição total sobre comissões não pagas

Apesar de a prescrição ser um tema bastante consolidado na esfera trabalhista, ainda é possível verificar algumas nuances e discussões a respeito do...

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Notícias Prova de quitação com sindicato para homologar rescisão é nula
22 de Maio de 2019

Prova de quitação com sindicato para homologar rescisão é nula

Com o advento da reforma trabalhista, foram introduzidas inúmeras inovações na legislação, em especial no que diz respeito à relação havida entre...

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Notícias Demissão por justa causa quando existe sentença criminal condenatória transitada em julgado
22 de Maio de 2019

Demissão por justa causa quando existe sentença criminal condenatória transitada em julgado

Como se sabe, o artigo 482, alínea “d”, da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT autoriza que, quando transitada em julgado sentença criminal...

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Notícias Trabalhador que nunca cumpre DSR em domingo deve receber dobrado segundo o TST
22 de Maio de 2019

Trabalhador que nunca cumpre DSR em domingo deve receber dobrado segundo o TST

Conforme decisão recente no processo RR-1000143-32.2016.5.02.0712, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou empresa ao pagamento em...

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Notícias Exigir atestado para afastamento de gestante/lactante em trabalho insalubre é incostitucional segundo STF
22 de Maio de 2019

Exigir atestado para afastamento de gestante/lactante em trabalho insalubre é incostitucional segundo STF

O Supremo Tribunal Federal, no dia 30/04/2019, em julgamento de liminar na ADI nº 5938, considerou inconstitucional o trecho trazido na Lei...

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Notícias Uso de uniforme com propaganda sem autorização do empregado gera dano moral
20 de Maio de 2019

Uso de uniforme com propaganda sem autorização do empregado gera dano moral

Hipótese em que o TRT manteve a sentença que indeferiu ao empregado o pedido de indenização por danos morais decorrentes do uso de uniformes com...

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Notícias Serviço médico próprio e a recusa em aceitar atestado médico de terceiros na justiça do trabalho
20 de Maio de 2019

Serviço médico próprio e a recusa em aceitar atestado médico de terceiros na justiça do trabalho

Um assunto que gera muita discussão na esfera trabalhista é a possibilidade de que o empregador recuse o aceite de atestado médico emitido por...

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Notícias eSocial: Empresas devem atualizar o CNAE conforme Instrução Normativa RFB 1.867/2019
20 de Maio de 2019

eSocial: Empresas devem atualizar o CNAE conforme Instrução Normativa RFB 1.867/2019

Empresas com CNAE inexistentes na nova portaria – e que não atualizaram o eSocial com o novo código – estão recebendo mensagem de erro...

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