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Previdenciário Revisão da vida toda: Saiba o que é e quem tem direito
09 de Janeiro de 2020

Revisão da vida toda: Saiba o que é e quem tem direito

Recentemente, tem sido noticiado que o Superior Tribunal de Justiça acolheu a tese da revisão da vida toda (ou revisão da vida inteira). Ocorre que...

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Notícias Não é possível o acúmulo de auxílio-doença e seguro-desemprego, decide TNU
08 de Janeiro de 2020

Não é possível o acúmulo de auxílio-doença e seguro-desemprego, decide TNU

Publicado em 19 de dezembro de 2019 O auxílio-doença não pode ser acumulado com o seguro-desemprego, mesmo em caso de reconhecimento...

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Notícias Cota de aprendizagem não pode ser alterada por norma coletiva, diz TRT-23
07 de Janeiro de 2020

Cota de aprendizagem não pode ser alterada por norma coletiva, diz TRT-23

Sindicatos de motoristas e de empresas de transporte do Mato Grosso estão proibidos de firmarem acordos ou convenções coletivas que alterem a base...

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Notícias Transportadora é absolvida de indenizar auxiliar de armazém por não anotar carteira de trabalho
07 de Janeiro de 2020

Transportadora é absolvida de indenizar auxiliar de armazém por não anotar carteira de trabalho

A ausência de registro não é motivo para o pagamento de reparação. 20/12/19 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da...

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Notícias Exigência de certidão de antecedentes criminais por fábrica de alimentos é considerada discriminatória
07 de Janeiro de 2020

Exigência de certidão de antecedentes criminais por fábrica de alimentos é considerada discriminatória

A 3ª Turma seguiu a tese jurídica firmada pelo TST sobre a matéria. 19/12/19 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu o...

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Notícias Jornada de motorista que disse descansar apenas cinco horas por dia é considerada irrazoável
06 de Janeiro de 2020

Jornada de motorista que disse descansar apenas cinco horas por dia é considerada irrazoável

O caso deve ser examinado com base em outras provas. 18/12/19 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou inverossímil a...

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Notícias Supermercado consegue excluir condenação por revista de bolsas e sacolas sem contato físico
06 de Janeiro de 2020

Supermercado consegue excluir condenação por revista de bolsas e sacolas sem contato físico

A revista feita de modo impessoal não caracteriza dano moral. 17/12/19 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da...

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Notícias Prazo para filhas reclamarem direitos após a morte do pai começa a contar aos 16 anos
06 de Janeiro de 2020

Prazo para filhas reclamarem direitos após a morte do pai começa a contar aos 16 anos

A suspensão dos prazos até os 18 anos diz respeito apenas ao empregado menor de idade. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou...

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Notícias Inspetor não receberá indenização por dano existencial por excesso de horas extras
06 de Janeiro de 2020

Inspetor não receberá indenização por dano existencial por excesso de horas extras

Para a 7ª Turma, o dano existencial não pode ser presumido. 16/12/19 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação...

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