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Notícias Recolhimento de salário-educação para o empregador rural pessoa física
21 de Novembro de 2018

Recolhimento de salário-educação para o empregador rural pessoa física

A 2ª Turma do TRF da 4ª Região decidiu recentemente, por unanimidade, que é inexigível a contribuição de salário-educação para os empregadores...

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Notícias Revista visual em pertences, sem contato físico e de forma impessoal, não gera dano moral
21 de Novembro de 2018

Revista visual em pertences, sem contato físico e de forma impessoal, não gera dano moral

DANO MORAL – REVISTA VISUAL EM PERTENCES DA EMPREGADA – INDENIZAÇÃO INDEVIDA Cinge-se a controvérsia à possibilidade de reparação por dano moral nos...

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Notícias ALÍQUOTAS – PRODUTOS RURAIS
20 de Novembro de 2018

ALÍQUOTAS – PRODUTOS RURAIS

O produtor rural deve recolher a contribuição previdenciária devida sobre a comercialização dos produtos rurais ou sobre a folha de pagamento,...

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Notícias TST modula obrigação de dono de obra a responder por direitos de terceirizados
20 de Novembro de 2018

TST modula obrigação de dono de obra a responder por direitos de terceirizados

A possibilidade de responsabilizar donos de obra sobre questões trabalhistas de empreiteiros terceirizados pode ser aplicada em contratos...

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Notícias Transportadora é condenada por assédio sexual praticado por encarregado
20 de Novembro de 2018

Transportadora é condenada por assédio sexual praticado por encarregado

Para o TST, há configuração da responsabilidade objetiva da empresa. Por unanimidade, a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a...

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Notícias Alterada dispositivo da IN 971 – arrecadação previdenciária na construção civil
19 de Novembro de 2018

Alterada dispositivo da IN 971 – arrecadação previdenciária na construção civil

A RFB – Secretaria da Receita Federal do Brasil alterou o artigo 356 da Instrução Normativa 971 RFB, de 13-11-2009 que dispõe sobre normas gerais de...

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Notícias A OBRIGATORIEDADE DO EMPREGADOR NA CONTRATAÇÃO DE PCD’s e REABILITADOS E AS IMPLICAÇÕES JUDICIAIS
19 de Novembro de 2018

A OBRIGATORIEDADE DO EMPREGADOR NA CONTRATAÇÃO DE PCD’s e REABILITADOS E AS IMPLICAÇÕES JUDICIAIS

Com a entrada em vigor do eSocial, a fiscalização das relações de emprego, principalmente no que tange aos aspectos cadastrais e de enquadramento do...

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Notícias O NTEP – Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário as implicações na relação trabalhista
19 de Novembro de 2018

O NTEP – Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário as implicações na relação trabalhista

Conforme o Art. 2º da Instrução Normativa 16 do INSS: A perícia médica do INSS caracterizará tecnicamente o acidente do trabalho mediante o...

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Notícias Empregado receberá por tempo gasto com café da manhã na empresa
19 de Novembro de 2018

Empregado receberá por tempo gasto com café da manhã na empresa

O período foi considerado tempo à disposição do empregador. Um operador de logística que trabalhou para PRC Sistemas de Propulsão e Tração Ltda., de...

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