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Notícias Empresa responde objetivamente por acidente sofrido por motoboy, diz TST
19 de Novembro de 2018

Empresa responde objetivamente por acidente sofrido por motoboy, diz TST

O trabalho com utilização de motocicleta é de risco e, por isso, incide a responsabilidade civil objetiva do empregador. Com esse entendimento, a...

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Notícias Obrigações Sociais / DEZEMBRO DE 2018
19 de Novembro de 2018

Obrigações Sociais / DEZEMBRO DE 2018

DIA 06 SALÁRIOS PESSOAS OBRIGADAS: Todos os empregadores, assim definidos pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho. FATO GERADOR: O trabalho...

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Notícias Reconhecida rescisão indireta e pagamento de salários a trabalhadora impedida de voltar ao serviço mesmo após alta previdenciária
16 de Novembro de 2018

Reconhecida rescisão indireta e pagamento de salários a trabalhadora impedida de voltar ao serviço mesmo após alta previdenciária

Uma trabalhadora do Carrefour, em Novo Hamburgo, na Região Metropolitana de Porto Alegre, entrou em licença previdenciária em 2006 devido à lesão...

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Notícias Banco deve retificar carteira de trabalho para incluir aviso-prévio indenizado
16 de Novembro de 2018

Banco deve retificar carteira de trabalho para incluir aviso-prévio indenizado

O aviso-prévio integra o contrato de trabalho. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o Banco Bradesco S. A. retifique a...

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Notícias Reforma Trabalhista – TRT-9 mantém decisão que afastou obrigatoriedade da contribuição sindical
16 de Novembro de 2018

Reforma Trabalhista – TRT-9 mantém decisão que afastou obrigatoriedade da contribuição sindical

O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região manteve, por unanimidade, sentença de primeiro grau que não acolheu pedido de recolhimento...

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Notícias Empresa Tigre não precisa ressarcir INSS por gastos com funcionário que se acidentou no trabalho
16 de Novembro de 2018

Empresa Tigre não precisa ressarcir INSS por gastos com funcionário que se acidentou no trabalho

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, em outubro, sentença que isenta a empresa Tigre Tubos e Conexões de ressarcir valores...

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Notícias Recolhimento do FGTS por empregador doméstico só passou a ser obrigatório a partir de outubro de 2015
16 de Novembro de 2018

Recolhimento do FGTS por empregador doméstico só passou a ser obrigatório a partir de outubro de 2015

A partir da publicação da Lei Complementar nº 150/2015, que regulamentou a PEC das domésticas, a categoria passou a ter vários direitos trabalhistas...

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Notícias Cobrança de metas por WhatsApp fora do expediente extrapola poder do empregador
14 de Novembro de 2018

Cobrança de metas por WhatsApp fora do expediente extrapola poder do empregador

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Telefônica Brasil S.A. por cobrar metas de um vendedor fora do horário de trabalho por...

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Notícias Turma não considera discriminatória dispensa de empregado com doença grave pois empresa não tinha ciência dela
13 de Novembro de 2018

Turma não considera discriminatória dispensa de empregado com doença grave pois empresa não tinha ciência dela

De acordo com a Súmula 443 do TST, presume-se discriminatória a dispensa de empregado com doença grave que suscite estigma ou preconceito. Mas,...

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