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Notícias Quem controla a própria atividade não tem direito a horas extras, diz juíza
11 de Setembro de 2018

Quem controla a própria atividade não tem direito a horas extras, diz juíza

Quem controla a própria atividade não tem direito a horas extras, mesmo que o contrato de trabalho preveja o controle de jornada. Foi o que decidiu...

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Notícias CRONOGRAMA DE OBRIGAÇÕES (E-SOCIAL / DCTFWEB / EFD-REINF) – SETEMBRO/2018
04 de Setembro de 2018

CRONOGRAMA DE OBRIGAÇÕES (E-SOCIAL / DCTFWEB / EFD-REINF) – SETEMBRO/2018

E-SOCIAL: 06/09 – Transmissão dos eventos periódicos compostos por informações da folha de pagamento (S-1200 a S-1300), para as empresas, e...

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Notícias Por maioria, STF declara constitucional a terceirização de atividades-fim e meio
31 de Agosto de 2018

Por maioria, STF declara constitucional a terceirização de atividades-fim e meio

Por 7 votos a 4, o Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou constitucional a terceirização de serviços na atividade-meio e na atividade-fim...

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Notícias eSocial prorroga prazos de implantação para as Pequenas Empresas
31 de Agosto de 2018

eSocial prorroga prazos de implantação para as Pequenas Empresas

Foi noticiada, hoje, dia 31-8, no Portal do eSocial, a prorrogação dos prazos para a transmissão dos Eventos Iniciais e de Tabelas do Empregador (1ª...

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Notícias Limpeza de banheiro não dá direito a adicional de insalubridade por umidade
30 de Agosto de 2018

Limpeza de banheiro não dá direito a adicional de insalubridade por umidade

Para a caracterização da insalubridade, a atividade deve ser exercida em local alagado. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho desobrigou a...

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Notícias Aviso prévio não cumprido será descontado na rescisão contratual
30 de Agosto de 2018

Aviso prévio não cumprido será descontado na rescisão contratual

O rompimento do vínculo de emprego foi por iniciativa do empregado. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válido o desconto...

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Notícias Redução de salário com diminuição da jornada ofende princípio da irredutibilidade salarial
29 de Agosto de 2018

Redução de salário com diminuição da jornada ofende princípio da irredutibilidade salarial

A Justiça do Trabalho mineira considerou ilícito o procedimento de uma empresa de reduzir a jornada de trabalho de uma teledigifonista (de 36 para...

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Notícias Turma reverte justa causa e concede rescisão indireta a motorista que teve função alterada após alta médica
29 de Agosto de 2018

Turma reverte justa causa e concede rescisão indireta a motorista que teve função alterada após alta médica

O motorista recebeu alta médica, mas com a recomendação de que não trabalhasse no horário noturno. No entanto, a empregadora, atuante no ramo de...

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Notícias Cancelamento de contratação resulta em indenização a candidato a emprego
29 de Agosto de 2018

Cancelamento de contratação resulta em indenização a candidato a emprego

Para a Quinta Turma, a frustração da expectativa caracteriza dano pré-contratual. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a...

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