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Notícias Trabalhador que passa mais de seis meses de auxílio doença perde direito a férias
29 de Maio de 2019

Trabalhador que passa mais de seis meses de auxílio doença perde direito a férias

O artigo 133 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) traz algumas hipóteses em que o empregado não terá direito a férias. Uma dessas...

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Notícias RECEITA FEDERAL PUBLICA SOLUÇÃO DE CONSULTA SOBRE OS PRÊMIOS PAGOS AOS EMPREGADOS APÓS A REFORMA TRABALHISTA
29 de Maio de 2019

RECEITA FEDERAL PUBLICA SOLUÇÃO DE CONSULTA SOBRE OS PRÊMIOS PAGOS AOS EMPREGADOS APÓS A REFORMA TRABALHISTA

Foi publicada no Diário Oficial da União – DOU, em 21/05/2019, a Solução de Consulta Cosit nº 151, de 14 de maio de 2019, que dispõe a...

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Notícias Empresa é condenada por disseminar informações negativas sobre ex-empregado
29 de Maio de 2019

Empresa é condenada por disseminar informações negativas sobre ex-empregado

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) condenou uma empresa de reparos e pinturas a indenizar em R$ 6 mil, por danos morais,...

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Notícias Empresa de cigarros é condenada por submeter motorista a jornada excessiva
29 de Maio de 2019

Empresa de cigarros é condenada por submeter motorista a jornada excessiva

Para a 3ª Turma, a situação caracteriza dano existencial. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Souza Cruz S.A. ao pagamento...

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Notícias Amianto: prescrição começa a contar a partir de ciência da doença
29 de Maio de 2019

Amianto: prescrição começa a contar a partir de ciência da doença

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o juízo da 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro (RJ) julgue a reclamação trabalhista...

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Notícias Cármen Lúcia suspende decisão que autorizava desconto sindical em folha
29 de Maio de 2019

Cármen Lúcia suspende decisão que autorizava desconto sindical em folha

Cabe ao trabalhador decidir sobre desconto de contribuição sindical, e não a assembleia de classe. Assim entendeu a ministra Cármen Lúcia, do...

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Notícias Frigorífico consegue afastar multa por não preencher cota de pessoas com deficiência
27 de Maio de 2019

Frigorífico consegue afastar multa por não preencher cota de pessoas com deficiência

As vagas foram informadas em jornais de grande circulação. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho invalidou a multa imposta ao Frigorífico...

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Notícias Dirigentes eleitos para sindicato não formalizado não conseguem estabilidade no emprego
27 de Maio de 2019

Dirigentes eleitos para sindicato não formalizado não conseguem estabilidade no emprego

O registro do sindicato no extinto Ministério do Trabalho é condição necessária para a estabilidade. A Subseção II Especializada em Dissídios...

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Notícias Tribunal afasta nexo de causalidade em acidente ocorrido no percurso casa-trabalho
27 de Maio de 2019

Tribunal afasta nexo de causalidade em acidente ocorrido no percurso casa-trabalho

A Terceira Turma do TRT-Goiás manteve sentença da 1ª Vara do Trabalho de Aparecida de Goiânia que reconheceu vínculo trabalhista entre um estagiário...

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