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Previdenciário Tempo de contribuição e idade mínima são pilares da reforma da Previdência
24 de Maio de 2019

Tempo de contribuição e idade mínima são pilares da reforma da Previdência

Apresentada para promover uma série de mudanças no sistema previdenciário brasileiro, a proposta de reforma da Previdência (PEC 6/2019) já está...

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Previdenciário Justiça Federal libera mais de R$ 971 milhões em atrasados do INSS
24 de Maio de 2019

Justiça Federal libera mais de R$ 971 milhões em atrasados do INSS

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos tribunais regionais federais (TRFs) R$ 971.597.315,65 correspondentes a matérias previdenciárias e...

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Notícias Empresa não precisa pagar salário entre concessões de auxílio-doença
23 de Maio de 2019

Empresa não precisa pagar salário entre concessões de auxílio-doença

Indústria de bebidas não tem obrigação de pagar salários dos períodos entre interrupções e renovações de benefício previdenciário. Assim fixou a 7ª...

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Notícias TRT-MG reconhece validade de cláusula de acordo coletivo que autoriza trabalho em feriados
23 de Maio de 2019

TRT-MG reconhece validade de cláusula de acordo coletivo que autoriza trabalho em feriados

Por unanimidade, a Seção Especializada de Dissídios Coletivos (SDC) do TRT-MG reconheceu a validade de norma coletiva negociada entre os...

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Notícias Montadora pagará diferença de intervalo intrajornada reduzido por meio de norma coletiva
23 de Maio de 2019

Montadora pagará diferença de intervalo intrajornada reduzido por meio de norma coletiva

Nos contratos anteriores à Reforma Trabalhista, a redução não é admitida. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Mercedez-Benz...

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Notícias 1ª Turma do TRT-RS confirma despedida por justa causa de empregado que ofendeu chefe e colegas em e-mail corporativo
23 de Maio de 2019

1ª Turma do TRT-RS confirma despedida por justa causa de empregado que ofendeu chefe e colegas em e-mail corporativo

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) considerou correta a despedida por justa causa aplicada a um empregado que ofendeu...

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Notícias FGTS – Empresas do 2º Grupo do eSocial tem prazo máximo de utilização da GRF e da GRRF
23 de Maio de 2019

FGTS – Empresas do 2º Grupo do eSocial tem prazo máximo de utilização da GRF e da GRRF

Por intermédio da Circular 858 Caixa, de 30-4-2019, publicada no Diário Oficial desta quinta-feira, 23-5, a Caixa Econômica Federal dispõe sobre a...

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Notícias Aposentado será indenizado por ter plano de saúde cancelado
23 de Maio de 2019

Aposentado será indenizado por ter plano de saúde cancelado

O estatuto da operadora previa a manutenção do benefício. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Refinaria de Petróleo...

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Notícias Empresa é condenada a indenizar trabalhador demitido após ajuizar ação
23 de Maio de 2019

Empresa é condenada a indenizar trabalhador demitido após ajuizar ação

A Segunda Turma do TRT11 deu provimento ao recurso do autor e reformou a sentença A Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. foi condenada a pagar...

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