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Notícias Reforma da Previdência: Minuta da emenda da Previdência mantém idades mínimas de 65 anos e 62 anos
28 de Novembro de 2017

Reforma da Previdência: Minuta da emenda da Previdência mantém idades mínimas de 65 anos e 62 anos

O deputado Arthur Maia (PPS-BA), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, que trata da reforma da Previdência, apresentou nesta...

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Notícias Seguro de vida recebido por viúva não pode ser abatido de indenização por acidente de trabalho
28 de Novembro de 2017

Seguro de vida recebido por viúva não pode ser abatido de indenização por acidente de trabalho

A Cruzeiro Agroavícola Ltda. não poderá abater o valor do prêmio de seguro de vida recebido pelos herdeiros de um empregado, falecido em decorrência...

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Notícias Contribuição complementar – recebimento de salário inferior ao mínimo
28 de Novembro de 2017

Contribuição complementar – recebimento de salário inferior ao mínimo

A contribuição previdenciária complementar prevista no § 1º do art. 911-A da CLT (introduzido esse artigo pela MP 808/17), a ser recolhida pelo...

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Notícias Saque de FGTS só pode ser feito com comprovação da rescisão de contrato
28 de Novembro de 2017

Saque de FGTS só pode ser feito com comprovação da rescisão de contrato

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, em novembro, pedido de um diretor de empresa para sacar o FGTS, sob o entendimento de que ele...

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Notícias Reforma Trabalhista Novas regras de declaração do CAGED começam dia 1º de dezembro
28 de Novembro de 2017

Reforma Trabalhista Novas regras de declaração do CAGED começam dia 1º de dezembro

CAGED disponibiliza orientação para inclusão de novos campos previstos na Reforma Trabalhista Os empregadores que forem contratar nas modalidades...

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Notícias Alteração da CLT – novos direitos aos adotantes
27 de Novembro de 2017

Alteração da CLT – novos direitos aos adotantes

A Lei 13.509, publicada no DOU de 23.11.17, alterou a CLT,  garantindo os seguintes direitos: a) ao empregado adotante, ao qual tenha sido concedida...

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Notícias Contribuição Previdenciária: Trabalhador que receber menos que R$ 937/mês fará recolhimento complementar
27 de Novembro de 2017

Contribuição Previdenciária: Trabalhador que receber menos que R$ 937/mês fará recolhimento complementar

Quem receber menos de um salário mínimo, ao realizar trabalho intermitente, deverá recolher alíquota de 8% de contribuição previdenciária sobre a...

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Notícias Alteração da CLT: Empresa agora pode ter preposto profissional em audiência
27 de Novembro de 2017

Alteração da CLT: Empresa agora pode ter preposto profissional em audiência

Reforma abre a possibilidade de contratação de preposto profissional; medida deve gerar economia significativa de custos às companhias com grandes...

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Notícias Obrigações Sociais / DEZEMBRO DE 2017
23 de Novembro de 2017

Obrigações Sociais / DEZEMBRO DE 2017

DIA 06 SALÁRIOS PESSOAS OBRIGADAS: Todos os empregadores, assim definidos pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho. FATO GERADOR: O trabalho...

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