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Notícias Contribuição assistencial
24 de Julho de 2017

Contribuição assistencial

O Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul havia editado a Súmula 86 para reconhecer ser devida a Contribuição Assistencial seja de...

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Notícias Empregado que apresenta atestado médico falso pode ser dispensado por justa causa
24 de Julho de 2017

Empregado que apresenta atestado médico falso pode ser dispensado por justa causa

Apresentar atestado médico falso na empresa para justificar falta ao serviço, autoriza a dispensa do empregado por justa causa. Tal conduta...

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Notícias Crédito trabalhista – responsabilidade do administrador não sócio
21 de Julho de 2017

Crédito trabalhista – responsabilidade do administrador não sócio

A Lei n. 12.375/2010 deu nova redação ao artigo 1.061 do Código Civil, dispondo sobre a nomeação do diretor não empregado na administração da...

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Notícias Ausência de fornecimento de EPI em atividade insalubre pode gerar dano moral
21 de Julho de 2017

Ausência de fornecimento de EPI em atividade insalubre pode gerar dano moral

 Ao empregador incumbe o dever de cuidado e esclarecimento acerca dos riscos da atividade exercida pelo trabalhador, de maneira que quando o...

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Notícias Desrespeitar as normas de segurança do trabalho autoriza a dispensa por justa causa
21 de Julho de 2017

Desrespeitar as normas de segurança do trabalho autoriza a dispensa por justa causa

 A não observância de normas relacionadas à segurança do trabalho autoriza a rescisão motivada do contrato de trabalho, de acordo com o disposto no...

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Notícias Como aplicar a advertência disciplinar
20 de Julho de 2017

Como aplicar a advertência disciplinar

A lei prevê duas formas de punição ao trabalhador que descumprir as obrigações previstas no contrato de trabalho, no regulamento da empresa ou na...

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Notícias Contribuições sociais previdenciárias Ementa: retenção. Base de cálculo. Serviços. Materiais e equipamentos
20 de Julho de 2017

Contribuições sociais previdenciárias Ementa: retenção. Base de cálculo. Serviços. Materiais e equipamentos

Para a exclusão dos valores de materiais ou de equipamentos (exceto os manuais) fornecidos pela contratada da base de cálculo da retenção...

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Notícias Obrigações Sociais – Agosto/2017
20 de Julho de 2017

Obrigações Sociais – Agosto/2017

DIA 04 SALÁRIOS PESSOAS OBRIGADAS: Todos os empregadores, assim definidos pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho. FATO GERADOR: O trabalho...

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Notícias INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DESPEDIDA DISCRIMINATÓRIA.
19 de Julho de 2017

INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DESPEDIDA DISCRIMINATÓRIA.

Considera-se discriminatória a despedida sem justa causa da reclamante no caso concreto, considerando que possuía expressivo tempo de serviço na...

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