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Notícias TST determina penhora sobre faturamento de empresa para execução de dívida
21 de Fevereiro de 2019

TST determina penhora sobre faturamento de empresa para execução de dívida

O percentual fixado foi de 10%, a fim de não inviabilizar a atividade empresarial. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do...

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Notícias 1ª Turma mantém sentença que declarou a prescrição em ação que reivindicava danos por acidente de trabalho
21 de Fevereiro de 2019

1ª Turma mantém sentença que declarou a prescrição em ação que reivindicava danos por acidente de trabalho

O marco inicial da contagem do prazo prescricional na hipótese de acidente do trabalho ou doença ocupacional é a data em que o trabalhador teve...

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Notícias Empresa que apresentou registro de ponto válido não precisa pagar horas extras alegadas por trabalhador, decide 1ª turma do TRT-RS
21 de Fevereiro de 2019

Empresa que apresentou registro de ponto válido não precisa pagar horas extras alegadas por trabalhador, decide 1ª turma do TRT-RS

Após alegar a realização de horas extras em sua jornada de trabalho, um inspetor de segurança falhou em provar que a carga horária desempenhada era...

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Notícias Produtor Rural – Receita Federal orienta produtor rural pessoa física quanto à retificação da GFIP
21 de Fevereiro de 2019

Produtor Rural – Receita Federal orienta produtor rural pessoa física quanto à retificação da GFIP

O produtor rural pessoa física que optou por contribuir sobre a folha de salários e declarou em Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo...

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Notícias Reforma da Previdência – Previdência terá novas alíquotas progressivas de contribuição
20 de Fevereiro de 2019

Reforma da Previdência – Previdência terá novas alíquotas progressivas de contribuição

Os trabalhadores da iniciativa pública e privada passarão a pagar alíquotas progressivas para contribuir com a Previdência, segundo o Ministério da...

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Notícias Reforma da Previdência – Entenda as regras de transição previstas na reforma da Previdência
20 de Fevereiro de 2019

Reforma da Previdência – Entenda as regras de transição previstas na reforma da Previdência

A regra de transição para a aposentadoria proposta pelo governo prevê três opções de escolha para os trabalhadores. Em uma das opções, a soma do...

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Notícias Empresa não terá de pagar despesas de ex-empregado com advogado
19 de Fevereiro de 2019

Empresa não terá de pagar despesas de ex-empregado com advogado

A jurisprudência do TST rejeita o cabimento de perdas e danos pela contratação de advogado particular. Por unanimidade de votos, os ministros da...

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Notícias Obrigações Sociais /MARÇO DE 2019
19 de Fevereiro de 2019

Obrigações Sociais /MARÇO DE 2019

DIA 06 SALÁRIOS PESSOAS OBRIGADAS: Todos os empregadores, assim definidos pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho. FATO GERADOR: O trabalho...

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Notícias Ex-empregado é condenado por concorrência desleal com antiga companhia
19 de Fevereiro de 2019

Ex-empregado é condenado por concorrência desleal com antiga companhia

Apesar de aviso antes do desligamento, ex-funcionário não divulgar informações privilegiadas de sua antiga empresa aos clientes para abrir negócio...

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