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Notícias Juiz aplica regra da reforma e reconhece validade de rescisão por acordo mútuo entre empregado e empregador
20 de Dezembro de 2018

Juiz aplica regra da reforma e reconhece validade de rescisão por acordo mútuo entre empregado e empregador

A reforma trabalhista (Lei 13.467/17) criou uma nova modalidade de rescisão contratual: a rescisão por acordo mútuo. Segundo o artigo 484-A da CLT,...

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Notícias Simples Nacional – Alterado rol de atividades permitidas ao MEI
18 de Dezembro de 2018

Simples Nacional – Alterado rol de atividades permitidas ao MEI

A Resolução 143 CGSN/2018, publicada na edição do Diário Oficial da União, desta sexta-feira, 14-12,  mediante alteração da Resolução 140 CGSN/2018,...

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Notícias Exposição a diferentes agentes insalubres não viabiliza cumulação de adicionais
18 de Dezembro de 2018

Exposição a diferentes agentes insalubres não viabiliza cumulação de adicionais

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a impossibilidade de cumulação de adicionais de insalubridade e condenou a Lamesa Cabos...

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Notícias Aposentado que exerceu atividade insalubre deve devolver valores ao INSS limitados a 10% dos proventos
18 de Dezembro de 2018

Aposentado que exerceu atividade insalubre deve devolver valores ao INSS limitados a 10% dos proventos

O INSS tem o direito de reaver os valores indevidamente recebidos a título de benefício de aposentadoria especial pelo segurado, em cumulação com...

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Notícias Justiça reconhece estabilidade a vendedora demitida a um ano da aposentadoria
18 de Dezembro de 2018

Justiça reconhece estabilidade a vendedora demitida a um ano da aposentadoria

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu estabilidade pré-aposentadoria a vendedora da RN Comércio Varejista S.A. (Ricardo Eletro)...

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Notícias Empregador não pode ser responsabilizado por agressão entre empregados
18 de Dezembro de 2018

Empregador não pode ser responsabilizado por agressão entre empregados

O empregador não pode ser responsabilizado por uma agressão física ocorrida entre dois empregados. Com este entendimento, a 2ª Turma do Tribunal...

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Notícias eSocial – Empresas do 2º grupo têm até o fim deste mês para cadastrar trabalhadores
18 de Dezembro de 2018

eSocial – Empresas do 2º grupo têm até o fim deste mês para cadastrar trabalhadores

As empresas de médio porte definidas como 2º grupo, cujo faturamento ficou entre R$ 4,8 milhões e R$ 78 milhões e que não sejam optantes pelo...

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Notícias Publicada norma que modifica atividades e vedadas ao MEI – Microempreendedor individual
18 de Dezembro de 2018

Publicada norma que modifica atividades e vedadas ao MEI – Microempreendedor individual

O Comitê Gestor do Simples Nacional – CGSN publicou na data de hoje 14/12/2018, no Diário Oficial da União, a Resolução 143 CGSN/2018, que modifica...

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Notícias Existe prazo de entrega dos atestados médicos?
14 de Dezembro de 2018

Existe prazo de entrega dos atestados médicos?

Não existe na legislação trabalhista determinação de prazo para a entrega dos atestados médicos perante a empresa. Somente se estiver previsto em...

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