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Notícias Obrigações Sociais /ABRIL DE 2015
13 de Março de 2015

Obrigações Sociais /ABRIL DE 2015

DIA 07 SALÁRIOS PESSOAS OBRIGADAS: Todos os empregadores, assim definidos pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho. FATO GERADOR: O trabalho...

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Notícias Simples prestação de horas extras rotineiras não configura dano existencial
13 de Março de 2015

Simples prestação de horas extras rotineiras não configura dano existencial

Um conferente de tráfego que trabalhava para uma empresa de transportes buscou na Justiça do Trabalho indenização por danos existenciais. Disse que...

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Notícias Seguro-Desemprego via web será obrigatório a partir de abril
13 de Março de 2015

Seguro-Desemprego via web será obrigatório a partir de abril

MTE vai exigir, a partir do dia 1º de abril, o uso da ferramenta Empregador Web no requerimento de seguro-desemprego e comunicação de dispensa do...

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Notícias Trabalhador que é afastado por doença no aviso prévio não pode ser dispensado
06 de Março de 2015

Trabalhador que é afastado por doença no aviso prévio não pode ser dispensado

Trabalhador que é afastado durante o aviso prévio indenizado e passa a receber auxílio-doença não pode ser dispensado. Com base nesse entendimento,...

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Notícias Empregado que abandonou o emprego ao fim do auxílio-doença não consegue reverter justa causa
06 de Março de 2015

Empregado que abandonou o emprego ao fim do auxílio-doença não consegue reverter justa causa

Um operador de telemarketing não conseguiu reverter na Justiça do Trabalho a justa causa por abandono de emprego aplicada pelo banco empregador. É...

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Notícias Enfermeiro que atua como cuidador de idoso é considerado empregado doméstico
06 de Março de 2015

Enfermeiro que atua como cuidador de idoso é considerado empregado doméstico

Auxiliar de enfermagem que atua como cuidador de idoso preenche os requisitos do artigo 1º da Lei 5.859/1972 e é considerado empregado doméstico....

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Notícias STF – Questionadas MPs que alteraram benefícios trabalhistas e previdenciários
02 de Março de 2015

STF – Questionadas MPs que alteraram benefícios trabalhistas e previdenciários

O partido Solidariedade (SD), a Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) e a Força Sindical ajuizaram no Supremo Tribunal Federal...

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Notícias TST – Porteiro não consegue anular exigência de cumprimento de aviso prévio proporcional
02 de Março de 2015

TST – Porteiro não consegue anular exigência de cumprimento de aviso prévio proporcional

A Justiça do Trabalho julgou improcedente a pretensão de um porteiro que trabalhou durante dois anos na portaria no Condomínio do Edifício Vila...

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Notícias Manual do eSocial e Resolução do Comitê Gestor são publicados
02 de Março de 2015

Manual do eSocial e Resolução do Comitê Gestor são publicados

A Resolução do Comitê Gestor nº 001/2015, publicada no D.O.U. nesta terça-feira, 24/02/2015, aprova a versão 2.0 do Manual de Orientação do eSocial...

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