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Notícias Lei estabelece normas do Pert com alterações
30 de Outubro de 2017

Lei estabelece normas do Pert com alterações

Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, 25-10, a Lei 13.496/2017, resultante do projeto de lei de conversão da Medida Provisória 783/2017,...

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Notícias Incidente de resolução de demandas repetitivas foi julgado no TRF4
30 de Outubro de 2017

Incidente de resolução de demandas repetitivas foi julgado no TRF4

A decisão unânime foi em poder computar o período de auxílio-doença como especial As pessoas que estão em auxílio-doença ou aposentados por...

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Notícias Bolsa de estudo a funcionário é isenta de contribuição previdenciária, diz TRF-5
26 de Outubro de 2017

Bolsa de estudo a funcionário é isenta de contribuição previdenciária, diz TRF-5

A bolsa de estudo destinada a funcionário não tem natureza salarial, por isso não incide contribuição previdenciária sobre ela. A decisão é da 5ª...

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Notícias Programa Especial de Regularização Tributária Com vetos, publicada lei que cria o Pert
26 de Outubro de 2017

Programa Especial de Regularização Tributária Com vetos, publicada lei que cria o Pert

Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, 25-10, com vetos, a Lei 13.496/2017 que institui o Pert (Programa Especial de Regularização...

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Notícias Regras para o contrato – Teletrabalho – Reforma Trabalhista
26 de Outubro de 2017

Regras para o contrato – Teletrabalho – Reforma Trabalhista

A lei prevê que não há diferenciação entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador e o praticado à distância, incluindo o home office...

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Notícias Trabalho intermitente – Reforma trabalhista
25 de Outubro de 2017

Trabalho intermitente – Reforma trabalhista

Considera-se intermitente o contrato de trabalho no qual a prestação de serviços com subordinação não é continuado, de modo que é intercalado por...

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Notícias Caged – Exame toxicológico e certificação digital – Motoristas profissionais
25 de Outubro de 2017

Caged – Exame toxicológico e certificação digital – Motoristas profissionais

Diante da matéria ser importante, e reiteradas consultas dos associados, entendemos republicá-la, procurando esclarecer esta obrigação que está...

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Notícias A reforma Trabalhista
25 de Outubro de 2017

A reforma Trabalhista

O principal ponto da reforma trabalhista é a valorização das negociações coletivas, trazendo segurança jurídica nas relações trabalhistas. A Lei...

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Notícias Obrigações Sociais / NOVEMBRO DE 2017
23 de Outubro de 2017

Obrigações Sociais / NOVEMBRO DE 2017

DIA 07 SALÁRIOS PESSOAS OBRIGADAS: Todos os empregadores, assim definidos pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho. FATO GERADOR: O trabalho...

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