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Notícias Tempo destinado ao deslocamento para cursos deve ser considerado na jornada de trabalho
20 de Dezembro de 2016

Tempo destinado ao deslocamento para cursos deve ser considerado na jornada de trabalho

HORAS EXTRAS – DESLOCAMENTO PARA CURSOS – TEMPO À DISPOSIÇÃO Hipótese em que a Sentença acertadamente determina que o tempo destinado ao...

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Notícias CJF – Erro de código no parcelamento não invalida pagamento de contribuinte à União
20 de Dezembro de 2016

CJF – Erro de código no parcelamento não invalida pagamento de contribuinte à União

A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) firmou a tese de que independentemente de erro de código, o parcelamento...

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Notícias CJF – TNU fixa tese sobre prazo decadencial de pensão por morte
20 de Dezembro de 2016

CJF – TNU fixa tese sobre prazo decadencial de pensão por morte

A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) firmou a tese, na sessão de 15 de dezembro, de que o marco inicial para a...

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Notícias Cegueira de um olho dá direito a antecipação de aposentadoria por idade
20 de Dezembro de 2016

Cegueira de um olho dá direito a antecipação de aposentadoria por idade

Se pessoas cegas de um olho têm direito a reserva de vaga em concurso público e a isenção de Imposto de Renda, o benefício também deve se estender...

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Notícias Empregado Doméstico – eSocial passa a calcular automaticamente afastamentos temporários
19 de Dezembro de 2016

Empregado Doméstico – eSocial passa a calcular automaticamente afastamentos temporários

Ficou mais fácil registrar os afastamentos temporários dos empregados domésticos no eSocial. A partir do dia 13 de dezembro de 2016, o empregador...

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Notícias Obrigações Sociais / JANEIRO DE 2017
19 de Dezembro de 2016

Obrigações Sociais / JANEIRO DE 2017

DIA 06 SALÁRIOS PESSOAS OBRIGADAS: Todos os empregadores, assim definidos pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho. FATO GERADOR: O trabalho...

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Notícias Exigência de exame toxicológico aos motoristas
19 de Dezembro de 2016

Exigência de exame toxicológico aos motoristas

A Lei nº 13.103/2015 alterou de forma significativa a legislação trabalhista aplicável à categoria em questão. Todo motorista contratado ou demitido...

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Notícias eSocial – Governo promete sistema que simplifique a vida das empresas
16 de Dezembro de 2016

eSocial – Governo promete sistema que simplifique a vida das empresas

Sistema reunirá, em uma única guia, 13 obrigações de quatro órgãos governamentais distintos – Receita Federal, Instituto Nacional do Seguro Social...

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Notícias Sindicato não consegue obrigar empresa inscrita no Simples a pagar contribuição sindical
16 de Dezembro de 2016

Sindicato não consegue obrigar empresa inscrita no Simples a pagar contribuição sindical

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso do Sindicato do Comércio de Juiz de Fora (MG), que pretendia afastar a...

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