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Notícias Adicionais de insalubridade e periculosidade não são acumuláveis, diz TST
08 de Dezembro de 2016

Adicionais de insalubridade e periculosidade não são acumuláveis, diz TST

O Tribunal Superior do Trabalho definiu nesta quinta-feira (13/10) um novo entendimento sobre a acumulação de adicionais de insalubridade e...

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Notícias FGTS – Comissão aprova anulação de multa por não entrega da GFIP
08 de Dezembro de 2016

FGTS – Comissão aprova anulação de multa por não entrega da GFIP

A proposta anula os débitos tributários e a respectiva inscrição em dívida ativa da União O Projeto de Lei (PL) 7512/2014, que trata das multas da...

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Notícias Empresa que não pune empregado por não usar EPI também é culpada em caso de acidente
08 de Dezembro de 2016

Empresa que não pune empregado por não usar EPI também é culpada em caso de acidente

Os magistrados da 9ª Turma do TRT da 2ª Região entenderam que há culpa concorrente da empresa que não repreende empregado por não usar equipamento...

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Notícias Sem dupla visita, auto de infração contra pequena empresa é nulo
07 de Dezembro de 2016

Sem dupla visita, auto de infração contra pequena empresa é nulo

A fiscalização com caráter orientador em microempresas e empresas de pequeno porte é etapa indispensável para evitar irregularidades em condições e...

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Notícias FAP – EXCLUSÃO DO ACIDENTE DE TRAJETO – RECÁLCULO
07 de Dezembro de 2016

FAP – EXCLUSÃO DO ACIDENTE DE TRAJETO – RECÁLCULO

A legislação que rege a matéria referente ao custeio dos benefícios de natureza acidentária foi alterada com a inclusão do FAP, justamente para...

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Notícias Empresas recuperam contribuição sobre 13º
07 de Dezembro de 2016

Empresas recuperam contribuição sobre 13º

Decisões dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) da 3ª e da 4ª Região, com sedes em São Paulo e Porto Alegre, têm confirmado o direito de empresas...

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Notícias Empresa é condenada por obrigar empregado a virar PJ para pagar salário
06 de Dezembro de 2016

Empresa é condenada por obrigar empregado a virar PJ para pagar salário

Obrigar empregado a criar pessoa jurídica em seu nome para que receba salário como se fosse prestador de serviços, prática conhecida como...

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Notícias E-mail de empregado é insuficiente para comprovar que ele pediu demissão
06 de Dezembro de 2016

E-mail de empregado é insuficiente para comprovar que ele pediu demissão

A apresentação de prova frágil é incapaz de desconstituir a nulidade de uma demissão. Assim entendeu a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao...

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Notícias Impenhorabilidade de bens necessários ao trabalho se aplica a pequena empresa
06 de Dezembro de 2016

Impenhorabilidade de bens necessários ao trabalho se aplica a pequena empresa

Criada inicialmente para proteger o trabalhador autônomo, pessoa física, a impenhorabilidade de bens necessários à profissão prevista no Código de...

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