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Notícias Empresa pode descontar aviso-prévio quando empregado pede demissão para assumir novo emprego
02 de Junho de 2025

Empresa pode descontar aviso-prévio quando empregado pede demissão para assumir novo emprego

O juiz Marcelo Ribeiro, titular da 2ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, considerou válido o desconto efetuado por uma clínica...

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Notícias 2ª Turma do TRT-RS confirma indenização a gerente que desenvolveu Burnout
02 de Junho de 2025

2ª Turma do TRT-RS confirma indenização a gerente que desenvolveu Burnout

Uma gerente comercial que desenvolveu Síndrome de Burnout e transtorno de ansiedade generalizada em razão de condições...

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Notícias Justa causa é anulada por ter sido aplicada quatro meses depois da falta cometida pelo empregado
02 de Junho de 2025

Justa causa é anulada por ter sido aplicada quatro meses depois da falta cometida pelo empregado

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reverteu a dispensa por justa causa de um empregado da J.B.S. S.A. por não ter sido...

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Notícias Mantida justa causa de trabalhadora que apresentou atestado médico e foi trabalhar para outro empregador
30 de Maio de 2025

Mantida justa causa de trabalhadora que apresentou atestado médico e foi trabalhar para outro empregador

A Justiça do Trabalho manteve a justa causa aplicada à trabalhadora que apresentou atestado médico e foi trabalhar, no mesmo...

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Notícias Acórdão confirma justa causa de mulher que entregou atestado médico adulterado e usufruiu de período maior de afastamento
30 de Maio de 2025

Acórdão confirma justa causa de mulher que entregou atestado médico adulterado e usufruiu de período maior de afastamento

A 17ª Turma do TRT da 2ª Região manteve, por unanimidade, sentença que validou justa causa aplicada a auxiliar de enfermagem...

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Notícias STF concede prazo de 180 dias para Congresso gerar legislação que defina como crime a retenção dolosa de salários pelo empregador
30 de Maio de 2025

STF concede prazo de 180 dias para Congresso gerar legislação que defina como crime a retenção dolosa de salários pelo empregador

O Supremo Tribunal Federal - STF proferiu decisão, por unanimidade, que existe omissão do Congresso Nacional ao não conceber...

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Notícias Para TRT-2, só há acúmulo de função se atividade for incompatível com o cargo
28 de Maio de 2025

Para TRT-2, só há acúmulo de função se atividade for incompatível com o cargo

O acúmulo de função só deve ser considerado se houver prova de que a atividade é incompatível com o cargo....

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Notícias Empregada que faltou para acompanhar filho tem descontos salariais restituídos
28 de Maio de 2025

Empregada que faltou para acompanhar filho tem descontos salariais restituídos

Em recente julgamento, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (PB) reconheceu a ilegalidade dos...

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Notícias As divergências e contradições sobre Portaria do Ministério do Trabalho sobre o funcionamento de atividades com empregados em domingos e feriados
28 de Maio de 2025

As divergências e contradições sobre Portaria do Ministério do Trabalho sobre o funcionamento de atividades com empregados em domingos e feriados

Questionamento recorrente no âmbito das relações derivadas do contrato de trabalho estão relacionadas ao início da...

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